Previdência: economia com reforma será menor, mas não afetará ajuste, diz Fazenda
Com novo relatório do deputado Arthur Maia, previsão do Ministério da Fazenda é de economia de R$ 604 bilhões entre 2018 e 2027. Proposta original do governo era de R$ 793 bilhões.
Introdução
Como um direito social pode ser cerceado por causa de uma dívida pública que consome 40% do orçamento da União?
Será que a diminuição da efetividade dos direitos sociais será uma economia ou causará mais pobreza na população brasileira?
A Seguridade social, em 2015, registrou um superávit de R$ 11 bilhões. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões.
Além de existir uma emenda autorizando a desvinculação de 30% das receitas da seguridade para que o Governo utilize tal dinheiro da forma que preferir com base nas leis orçamentárias.
Leia sobre a Grande Farsa chamada déficit Previdenciário, aqui.
Economia x direito social
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira (26) que a nova proposta para a reforma da Previdência Social, apresentada na semana passada pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), reduz a economia do governo com o pagamento de benefícos em R$ 189 bilhões num período de dez anos, mas "não afeta substanciamente o ajuste estrutural das contas públicas".
Essa redução foi calculada comparando-se o texto da reforma encaminhado pelo governo ao Congresso no ano passado, com regras mais rígidas, com a nova proposta, que flexibilizou algumas das medidas, entre elas a idade mínima para que as mulheres tenham direito à aposentadoria pelo INSS, que caiu de 65 anos para 62 anos.
"Com a aprovação da reforma da Previdência originalmente proposta, o governo federal teria, no decênio 2018-27, uma economia acumulada, a valores de hoje, de R$ 793 bilhões. Com as mudanças propostas no parecer do relator, essa economia passará a ser de R$ 604 bilhões, ou seja, cerca de 76% da economia inicialmente projetada, o que não afeta substancialmente o ajuste estrutural das contas públicas", informou o Ministério da Fazenda, por meio de nota à imprensa.
De acordo com o governo, a economia com as mudanças no Regime Próprio dos Servidores Federais (RPPS), que atende aos servidores públicos, não está nas estimativas divulgadas nesta quarta, que foram feitas apenas considerando o RGPS (INSS) e assistência social.
"Em resumo, é importante enfatizar que o ajuste fiscal estrutural está mantido e os ganhos sociais estão preservados", acrescentou o Ministério da Fazenda.
Na nota à imprensa, a equipe econômica observa que, com as regras previdenciárias atuais, a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da assistência social (LOAS/BPC) passará de 9% do PIB, em 2018, para 18,8% do PIB, em 2060, e acrescenta que essa trajetória é "claramente insustentável."
"Do ponto de vista do equilíbrio macroeconômico, é importante que as mudanças propostas respeitem a necessidade de, no longo prazo, equacionar o forte crescimento da despesa previdenciária e assistencial decorrente do rápido processo de envelhecimento da população e de outras variáveis demográficas com a limitação de financiar essa despesa crescente", diz o Ministério da Fazenda.
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Nova proposta
Na semana passada, o relator da proposta, Arthur Maia, anunciou alterações na proposta do governo, que contemplou redução da idade mínima das mulheres, na regra geral, de 65 para 62 anos, entre outros pontos.
Veja os principais pontos da proposta de reforma da Previdência
Na regra de transição, ele estabeleceu uma idade mínima de 53 anos para mulheres e de 55 anos para homens. Hoje, algumas pessoas conseguem se aposentar antes dessa idade por tempo de contruibuição, o que não será mais permitido se esse texto for aprovado. Essa regra vale para os trabalhadores do setor privado, inseridos no INSS.
Ele também alterou o chamado pedágio para atingir a aposentadoria, que era o tempo que seria acrescido na regra de transição em relação às regras atuais da previdência. O governo estabelecia que o trabalhador contribuisse por 50% do tempo que faltaria para se aposentar, percentual que cai para 30%.
No caso dos regimes próprios de servidores públicos, a idade mínima, na regra de transição, será de 55 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Para os regimes próprios, dos servidores públicos, a regra proposta pelo relator é que haja um aumento de 10 meses a um ano, a cada dois anos, a partir de 2020, parando de crescer na data em que o segurado cumprir seu pedágio.
Para o trabalhador rural da agricultura familiar, a proposta prevê uma idade mínima da regra geral de aposentadoria de 60 anos para homens, de 57 para mulheres, com tempo de contribuição mínimo de 15 anos. Nesse caso, a contribuição sobre o salário mínimo com alíquota tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda (MEI). A proposta é que seja menor que 5% sobre o salário mínimo.
4 Comentários
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Se a Previdência Social fosse, de fato, deficitária, qual seria então o motivo que levaria os partidos políticos a disputarem com afinco a chefia do Ministério? Será que era porque gostavam de ter problemas ou pelo orçamento volumoso?
Os que defendem a DRU alegam que os recursos acabam retornando para a Seguridade, mas se acabam retornando porque então não mais retira-los e deste modo tornar o orçamento estável para a Seguridade? Apenas para continuar financiando a dívida pública? Porque não realizar uma grande reforma nas finanças públicas brasileiras? Não seria mais justo?
Surgida em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência com a finalidade de estabilizar a economia após o Plano Real, a DRU que inicialmente retirava 20% do orçamento passou a retirar, a partir de 2015, 30%. Durante todo este tempo quantos bilhões e bilhões de reais deixaram de ser empregados para uso na Seguridade e destinaram-se a pagamento de juros da dívida?
Em tempos onde só ouvimos repetido o mantra das "reformas duras, mas necessárias", porque não se cogita reformar as finanças públicas brasileiras? Falta coragem e vontade política para tanto. Se podem retirar direitos da população, que deveriam estar assegurados desde quando há fonte de recursos para tal, porque as "Excelências" iriam contra os interesses dos seus financiadores de campanha? Apenas o fato do Ministério da Previdência Social ter sido engobado pelo Ministério da Fazenda já denota a pouca importância dada ao indivíduo e a supervalorização do "mercado".
A população está envelhecendo e com as crescentes dificuldades impostas para alcançar uma aposentadoria e outros benefícios, tanto pelo aumento da idade de acesso como dificuldade em manter-se empregado após os 40 anos, fatalmente haverá aumento na demanda e acréscimo de gastos com o BPC e aumentará a utilização do SUS. A miserabilidade da população só tenderá ampliar-se. continuar lendo
Preciso de uma resposta dos nossos governantes. Se o que e desviado a décadas da previdência fosse devolvido e estes trabalhassem em prol do povo e do desenvolvimento real da nação será que isso seria necessário ? continuar lendo
Isso tudo que foi ventilado (inventado) pelo governo Temer, não condiz com a realidade.Quais as reformas que o Brasil precisa? Em primeiro lugar urge a "reforma política", em segundo lugar a "reforma tributária".Sem essas reformas de nada adianta tirar "direitos" dos trabalhadores e aposentados, pois o dito rombo NÃO está na Previdência Social, e sim nos juros que o país paga pela sua imensa divida .O engraçado é que cada politico que assume a presidencia (e isso ocorreu com todos) da republica, a primeira medida que toma é sempre voltado para a Previdência Social como se ela fôsse a causa dos males do Brasil, e Não eles os políticos que roubam descaradamente nosso país.É preciso que os poucos politicis de bem venham a público para denunciar esses maus políticos. continuar lendo
Como fazer economia as custas de retirada de direito do povo? da classe mais pobre, vez que classe média e alta não conta com os valores pagos pela previdência par sobreviver, pior de tudo é tanta gente defender estas reformas, não sabem o que estão fazendo. lamentável. continuar lendo