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18 de Janeiro de 2022

Como ficou a aposentadoria do professor da rede pública estadual?

Ian  Varella, Advogado
Publicado por Ian Varella
ano passado


É a dúvida de muitos servidores públicos estaduais que atualmente exerce a profissão de professor na rede pública e, vamos buscar solucionar as dúvidas sobre a reforma da previdenciária aprovada em março de 2020.

Lembrando que quem cumpriu os requisitos até publicação da reforma da previdência estadual possui o direito adquirido as regras de transição ou na redação estadual anterior, isto porque, no regime anterior, os requisitos da regra permanente era:

1. Regra anterior

  • Idade mínima de 50 anos, se mulher e 55 anos, se homem. (Redução de 5 anos em relação a idade e tempo de contribuição da aposentadoria comum).
  • Tempo de contribuição de 25 anos, se mulher e 30 anos, se homem. Desde que tenham exercício as funções de magistério em estabelecimento de ensino básico.

Desse período teria que ter, no mínimo, 10 anos de efetivo exercício de serviço público.

E, também, no mínimo, 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

1.2 Como era feito o cálculo da aposentadoria?

O cálculo utilizado pela SPPREV era que seria utilizado os 80% maiores salários de contribuição e se cumpridos os requisitos da aposentadoria integral, a média seria o valor do benefício.

2. Reforma da Previdência

A Reforma da previdenciária trouxe uma regra permanente e algumas regras de transição que podem ser requeridas pelo professor da rede pública estadual.

2.1 Regra permanente

A regra permanente está prevista no § 5º do artigo 126 da Constituição Estadual - EC 49/2020 – e no artigo da Lei Complementar 1.354/2020 que dispõe que o servidor titular de cargo de professor será aposentado voluntariamente, desde que observados, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I - 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;
II - 25 (vinte e cinco) anos de contribuição exclusivamente em efetivo exercício das funções de magistério, na educação infantil, no ensino fundamental ou médio;
III - 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público;
IV - 5 (cinco) anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria.

Sendo que o professor de carreira que estiver no exercício de funções de Diretor de Escola, Vice Diretor, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino contará como efetivo exercício. Assim como o período de readaptação.

2.1.1 Valor da Aposentadoria

Será utilizado 100% do período contributivo para apuração da média e, após a apuração da média, o próximo passo é aplicar o coeficiente que será de 60% com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano que supere os 20 anos de contribuição.

Portanto, no caso do professor, o valor dos proventos corresponderá a 70% - se contribuir por 25 anos.

A Reforma da Previdência reduziu severamente o valor dos proventos dos professores e demais servidores públicos, porém para os servidores públicos que ingressaram antes de 01.01.2004, os proventos de aposentadoria serão à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Importante dizer que o servidor pode excluir da média salários que resultem em redução do valor do benefício, mas terá que ser mantido o tempo mínimo de contribuição exigido.

2.2 Regra de transição

O Professor pode solicitar a aposentadoria com base em duas regras de transição, veremos a primeira que está disposta no artigo 10 da Lei Complementar 1.354/2020:

2.2.1 Primeira Regra de transição

Para o titular do cargo de professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão:

  • 51 anos de idade, se mulher, e 56 anos de idade, se homem;
  • 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem;
  • a partir de 1º de janeiro de 2022: 52 anos de idade, se mulher, e 57 anos de idade, se homem;
  • o somatório da idade e do tempo de contribuição incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e a 91 pontos, se homem.

Porém, a redação deste artigo é conflitante entre si, pois é dito que antes mesmo da publicação da EC 49/2020 será acrescido um ponto. Então, na verdade seria 82 pontos para a mulher e 92 pontos para o homem.

O valor dos proventos será feito da mesma forma que a regra permanente (2.1.1 Valor da Aposentadoria).

2.2.2 Segunda Regra de transição

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo artigo 10, o servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao regime próprio de previdência social, até 7 de março de 2020, data de entrada em vigor da lei complementar nº 1.354/2020, poderá aposentar-se voluntariamente ainda quando preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

  • 52 anos de idade, se mulher, e 55 anos de idade, se homem
  • 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem
  • 20 anos de efetivo exercício no serviço público
  • 5 anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria
  • Período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, em 7 de março de 2020, data de entrada em vigor da lei complementar nº 1354/2020, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição

Quanto a esta regra, o valor dos proventos será feito da seguinte forma.

Servidores que ingressaram no serviço público, com vinculação ao regime próprio, até 31 de dezembro de 2003:

proventos correspondentes à totalidade da remuneração do servidor público no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, desde que cumpridos 5 anos no nível ou classe em que for concedida a aposentadoria

Servidores que ingressaram no serviço público de 1º de janeiro de 2004 a 6 de março de 2020:

proventos correspondentes a 100% da média aritmética definida.

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Tem alguma crítica, dúvida ou sugestão? Fala comigo nos comentários, que é onde nós avançamos e construímos um debate mais profundo!

Ian Varella é Advogado Previdenciário. Sócio do escritório Varella Advogados. Pós graduando e m Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI. Especialista em Direito Previdenciário - Faculdade Legale, 2016. Bacharel em Direito - UNIFIEO, 2015.

28 Comentários

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Sou Professora PEB II do Estado de São Paulo com ingresso em 16/02/1995 e em 07/02/2000 me efetivei. Estou nessa função até a presente data. Atualmente tenho 56 anos, nasci em 05/01/1965 . No período de 11/03/2005 a 02/07/2012 sai da sala de aula para trabalhar na Diretoria e Ensino como Assistente Técnico Administrativo. Me encaixo na 2ª regra de transição para me aposentar?
Segunda Regra de transição
Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo artigo 10, o servidor que tenha ingressado no serviço público, com vinculação ao regime próprio de previdência social, até 7 de março de 2020, data de entrada em vigor da lei complementar nº 1.354/2020, poderá aposentar-se voluntariamente ainda quando preencher cumulativamente os seguintes requisitos:
• 52 anos de idade, se mulher, e 55 anos de idade, se homem
• 25 anos de contribuição*, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem
*Esse tempo de contribuição é exclusivamente no magistério?
• 20 anos de efetivo exercício no serviço público
• 5 anos no cargo efetivo, nível ou classe em que for concedida a aposentadoria
• Período adicional de contribuição* correspondente ao tempo que, em 7 de março de 2020, data de entrada em vigor da lei complementar nº 1354/2020, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição*
*Não entendi, que período adicional seria esse?
* Qual é o tempo Mínimo de contribuição?
Em qual regra me encaixo? continuar lendo

O tempo de contribuição deve ter sido exercido em funções de magistério.
Caso a professora tivesse 24 anos até a data da LC 1354/2020 deve cumprir 25 anos + 1 ano no magistério.
O tempo mínimo:
II - 30 (trinta) anos de contribuição, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem; continuar lendo

Tenho 62 anos e 20 anos de contribuição como professor estadual desde 02/2000. É possível eu pedir aposentadoria nos termos do artigo 10 § 6.º - 1 da Lei 1354/2020 continuar lendo

Se cumprir os requisitos da alínea b do § 6º e § 4º do artigo 10 da Lei, o valor corresponderá a totalidade da remuneração. continuar lendo

Sou professor da rede estadual a 34 anos só em sala de aula e vou fazer 55 anos 01/02/2022. Em 2020 e 2021 pedi foi negado agora já tenho direito?

Sergio ferreira Nunes continuar lendo

Boa tarde,

A primeira regra de transição dispõe que em 2022, a idade mínima será de 57 anos.
Já a segunda regra dispõe que deve ter 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, efetivo exercício e no cargo, conforme descrito no artigo.

Pelo que tudo indica já completou os requisitos da aposentadoria da segunda regra de transição. continuar lendo

Olá, boa tarde. Sou professor na rede estadual de São Paulo desde 1995, gostaria de saber com que idade vou me aposentar, de acordo com a regra de transição continuar lendo

Olá, boa tarde.

As regras de transição anterior a reforma estadual da previdência previam requisitos como tempo mínimo de magistério e idade mínima ou idade mínima com proventos integrais.

Para uma análise mais aprofundada é necessário realizar a contagem do tempo de contribuição, seja do RPPS ou do INSS, e demais pontos que podem auxiliar na concessão do melhor benefício. continuar lendo