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1 de Março de 2021

Aposentadoria por idade em 2021

Veremos que houve uma modificação nos requisitos legais para as mulheres.

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
mês passado

A reforma da previdência alterou alguns pontos na aposentadoria por idade e nesse artigo vamos tratar das regras previstas para o ano de 2021.

Será devida ao segurado que cumprir a carência e o tempo mínimo de carência.

O que é a carência?

A carência pressupõe que o segurado obrigatório ou segurado facultativo tenha realizado contribuições em dia, isto é, para que seja concedida a aposentadoria por idade deve ser comprovado que houve o recolhimento de 180 contribuições mensais para aqueles que já estava recolhendo contribuições antes de 13.11.2019.

Importante informar que o STJ e a TNU entendem que não há obrigatoriedade do preenchimento dos requisitos de carência e idade de forma concomitantemente.

Já quanto ao requisito etário, a reforma da previdência previu algumas regras de transição.

A idade mínima na aposentadoria

Inicialmente a reforma da previa que até 31.12.2019, a mulher conseguiria se aposentar por idade quando completasse 60 anos de idade, mas essa regra irá se modificar até 01.01.2023.

Vejamos como ficou a regra de aposentadoria por idade em relação a idade mínima para a mulher que contribui para o INSS:

Mulher
Até 13.11.2019 60 anos de idade
A partir de 01.01.2020 60 anos e 6 meses de idade
A partir de 01.01.2021 61 anos de idade
A partir de 01.01.2022 61 anos e 6 meses de idade
A partir de 01.01.2023 62 anos de idade

Como ficou o valor do benefício?

Portanto, o valor de uma aposentadoria para o segurado que tivesse 24 anos de contribuição receberia 94% da média salarial.

Já após a reforma da previdência, o valor do benefício tende a diminuir pois será utilizada todos os salários de contribuição e o percentual da média salarial será menor.

Inicialmente, o valor corresponderá a 60% da média de todos os salários de contribuição e terá um acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição.

Aqui quanto à necessidade do homem ter mais de 20 anos de contribuição para receber acima de 60% da média não segue o princípio da isonomia, pois a mulher que começou a recolher as contribuições antes de 13.11.2019 receberá o acréscimo de 2% cada ano de contribuição que exceder o tempo de 15 anos de contribuição.

Tal regra deve ser discutida no Poder Judiciário, pois viola o princípio da isonomia em relação aos segurados que já estavam recolhendo as contribuições antes da EC 103/19, pois com a nova forma de cálculo, os homens só vão receber 100% do salário de contribuição se tiverem 40 anos de contribuição, e as mulheres, 35 anos.

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Quais são os documentos para requerer a aposentadoria por idade?

O segurado deve aposentar os seguintes documentos:

  • RG, CPF e comprovante de endereço em nome do segurado.
  • Carteira de trabalho
  • Contrato social e GPS - no caso do empresário
  • E outros documentos referentes ao tempo rural, serviço público, serviço militar etc.

Bibliografia

  • arts. 48 a 51 da Lei 8.213/1991;
  • arts. 51 a 55 do Decreto 3.048/1999;
  • arts. 225 a 233 da Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015;
  • art. 201, § 7º, I, da Constituição Federal.
  • Após a Reforma da Previdência
  • art. 201 em seus § 7º, I, II, e § 8º da Constituição Federal

Alves, Hélio Gustavo. Guia prático dos benefícios previdenciários: de acordo com a Reforma Previdenciária - EC 103/2019 - 1. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2020.

6 Comentários

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Eu tenho até no ano 2020 já contribuido pelo Inns 35 anos de contribuição minha idade 56 anos. Tenho algun direito para aposentar? continuar lendo

Caso tenha 35 anos de tempo de contribuição até 13.11.2019 é possível se aposentar.
Senão entraria nas regras de transição (em uma das cinco), o que demanda a análise e cálculos previdenciários.

www.ianvarella.adv.br continuar lendo

Eu tenho uma dúvida em relação a aposentadoria especial, pois tenho alguns anos como telefonista, e outros como op. de tmkt e recepção, posso somar tudo e se der 25 anos requerer minha aposentadoria ou são somente 25 no total em regime especial continuar lendo

Olá,
Categorias profissionais são reconhecidas como especial até 1995, e, após o segurado deve apresentar o PPP. continuar lendo

Obrigada pelo retorno, eu tenho aproximadamente 24 anos trabalhados, a maioria em regime especial, já solicitei o PPP para as empresas , pois o site da previdência, informa que faltam 12 anos por conta da minha idade. continuar lendo

É justo contribuir por 30 anos e por não ter a idade mínima esperar mais 7 anos!
Se após os 50 anos, emprego fosse fácil, acho que ninguém se preocuparia com esse fato! continuar lendo