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20 de Agosto de 2018

Só tenho 15 minutos de intervalo para almoço. Isso é correto?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 2 anos

S tenho 15 minutos de intervalo para almoo Isso correto

Em nossa Constituição Federal, precisamente nos incisos XIII e XIV, é garantido ao trabalhador a duração normal do trabalho em até 44 horas semanais e se a jornada em turnos ininterruptos de revezamento não poderá ultrapassar 6 horas.

Portanto, os intervalos intrajornada e interjornada têm a finalidade de permitir a reposição de energias gastas, além de proporcionar a efetivação de direitos sociais como o lazer, a saúde, a alimentação.

Intervalo interjornada

Nessa hipótese, nos termos dos artigos 66 e 67, da CLT, o trabalhador deverá descansar, no mínimo, 11 horas até a próxima jornada de trabalho, e também deve ser concedido o descanso semanal de 24 horas consecutivas.

Algumas exceções:

  • Jornalista – 10 horas de descanso.
  • Operadores cinematográficos- 12 horas de descanso
  • Telefonistas – 17 horas de descanso

Intervalo intrajornada ou horário de almoço

Conforme os ditames do artigo 71 da CLT, quando o trabalhador possuir uma jornada superior a 6 horas é assegurado a concessão de, no mínimo, 1 hora de intervalo para repouso ou alimentação.

E para os trabalhadores que sua jornada de trabalho for igual a 4 horas ou não exceder 6 horas, o intervalo obrigatório de 15 minutos.

Então, se a sua jornada de trabalho for superior a 6 horas, o intervalo de 1 hora para repouso ou alimentação só pode reduzido por ato do Ministério do Trabalho e Previdência Social quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Higiene do Trabalho, se, no entanto, o estabelecimento cumprir com as exigências em relação ao refeitório e se o empregado não exercer o trabalho prorrogado a horas suplementares.

Se não for o caso do descrito acima, quando o empregador não concede tal repouso fica obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal do trabalho.

Algumas exceções:

  • Mecanografia e médico - 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho – computada no tempo de serviço.
  • Telefonista – 20 minutos de descanso a cada 3 horas de trabalho, computando no tempo de serviço.
  • Amamentação – 30 minutos de descanso duas vezes ao dia, computa na jornada.

Portanto, o trabalhador possui determinados lapsos temporais para descanso entre uma jornada de trabalho e dentro de cada jornada possui, também, um período para se alimentar ou descansar, não podendo o empregador não conceder ou até mesmo reduzir sem prévia autorização das autoridades fiscalizadoras.

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8 Comentários

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muito boa sua explicação,seria bom se todos os trabalhadores conhecessem seus direitos para evitar abusos que existem por falta de conhecimento por parte de algumas pessoas. continuar lendo

Parabéns IAN continuar lendo

Importante frisar, Dr., que a indenização referente ao intervalo intrajornada não fruído em sua completude corresponde à integralidade do período (p.ex., 1h, no caso de jornadas entre 6h e 8h), e não apenas do período suprimido (ou seja, o período "restante" não fruído), conforme preconiza a Súmula 437 do TST. continuar lendo

Segundo o nobre Benjamin Steinbruch, isso é mais do que suficiente. O funcionário pode até mesmo comer um sanduíche com uma das mãos enquanto opera uma máquina com a outra. continuar lendo