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21 de Julho de 2019

Quem pode receber a pensão por morte?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 3 anos

O direito previdenciário assegura dois tipos de prestações pecuniárias aos dependentes, quais sejam: pensão por morte e auxílio-reclusão, além de fornecer o serviço social e a reabilitação profissional, nos termos do Artigo 18 da lei 8213/91.

Dependentes

A legislação previdenciária prevê um rol de dependentes do segurado, em suma, seria:

1) cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

2) os pais

3) e o irmão não emancipado de qualquer condição menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Como vimos, existem três classes.

E caso, possua qualquer das classes, como, por exemplo, se houver um cônjuge como dependente do segurado falecido, os pais do segurado não receberam qualquer prestação previdenciária.

A dependência econômica da primeira classe é presumida e a segunda e a terceira classe é necessário que seja comprovado.

Pensão por morte

Este benefício tem como escopo assegurar a subsistência dos dependentes.

Portanto, a parte comprovando que é dependente seja de forma presumida ou por meio de provas de que era dependente econômico do segurado que faleceu, sendo este aposentado ou não.

Será devido o recebimento da prestação previdenciária conhecida como pensão por morte a contar da data do óbito quando requerida até 90 dias depois deste, do requerimento após o prazo de 90 dias e da decisão no caso de morte presumida.

Cálculo

O valor mensal da pensão por morte será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento.

Cessação da percepção do benefício

É previsto que a cota individual da parte dependente cessará:

  • Pela morte do pensionista
  • Para o filho a pessoa a ser equiparada ou o irmão de ambos os sexos ao completar 21 anos de idade salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave
  • Para o filho ou irmão inválido pela cessação da invalidez vírgula
  • para o filho ou irmão que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave pelo afastamento da deficiência
  • para o companheiro ou cônjuge existem prazos pré-estabelecido, conforme a idade do dependente.

Conclusão

Portanto, o direito previdenciário assegura aos dependentes que fizerem jus à prestação previdenciária, a percepção do salário de benefício relacionado com falecimento do segurado ou com seu desaparecimento declarado judicialmente.

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29 Comentários

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Caso em discussão, Doutor Ian, aqui em Bragança Paulista, São Paulo: A esposa faleceu em 1988 e deixou 1 filho e esposo, o esposo abriu mão da pensão em favor do filho, o filho hoje com mais de 28 anos não recebe o beneficio ... passado estes anos a questão suscitada é a seguinte: o esposo tem direito a esta pensão? na época deveria ter sido dividido o beneficio e após o filho passar a ser maior de 18 anos o esposo receberia o valor integral, pois bem... é possível hoje o esposo receber tal beneficio sucedendo o filho? Abraço e Parabéns pela matéria. continuar lendo

Olá, tenho uma dúvida nesse caso de pensão, e quando aparece um filho depois que o pai já morreu? os filhos "comprovados" do falecido já fizeram DNA, e está pra sair o resultado, a viúva já recebe a pensão (que é só dela), se provar a paternidade do falecido esse filho pode pedir parte dessa pensão? o falecido já era aposentado quando morreu. continuar lendo

Entendo que sim, devendo ser rateado o benefício entre a viúva e os filhos. continuar lendo

O falecido tinha apenas 6 contribuições mensais para INSS anterior a isso somente a 20 anos atrás.
A viúva tem direito, o mesmo faleceu em decorrência de uma leucemia? continuar lendo

Boa tarde

Ela já havia readquirido a qualidade de segurado, logo a viúva poderá sim ficar com a pensão dele. continuar lendo

"... deficiência grávida"? continuar lendo

Obrigado pela observação.
Elaborei o texto por áudio e pelo celular. continuar lendo

Entendido. Escusas pela indagação e loas pelo tema. continuar lendo