jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021

É direito social do trabalhador: o seguro-desemprego

Ian  Varella, Advogado
Publicado por Ian Varella
há 5 anos

É um direito social do Trabalhador, o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Beneficiários

São beneficiários do seguro desemprego:

  • Trabalhador despedido sem justa causa ou indiretamente, como, por exemplo, é situação que ocorre quando empregado solicita judicialmente a dispensa alegando que o empregador não está cumprindo as disposições do contrato, isto é, pede judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho.
  • Trabalhador que estiver com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim.
  • Pescador profissional que exerce a sua atividade de forma artesanal individualmente ou em regime de Economia familiar ainda que com o auxílio eventual de parceiros que teve suas atividades paralisadas no período de defeso.
  • O empregado doméstico dispensado sem justa causa a partir de Maio de 2001 escrito no FGTS
  • Trabalhador com comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo a partir de 20 de dezembro de 2002.

A união poderá condicionar o recebimento deste auxílio a comprovação da matrícula e da frequência do Trabalhador segurado em curso de formação Inicial e continuada ou qualificação profissional com a carga horária mínima de 160 horas.

Por força do artigo 124, parágrafo único, da lei de benefícios, é permitido o recebimento conjunto do seguro-desemprego com auxílio-acidente e a pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Prazo de concessão

Em 2015, houve alteração em relação aos critérios diferenciados para concessão de parcelas do benefício.

O benefício do seguro-desemprego poderá ser concedido pelo período máximo variável de 3 a 5 meses de forma contínua ou alternada a cada período aquisitivo contados da data de dispensa que deu origem a última habilitação.

Entretanto os empregados domésticos receberam três parcelas no máximo o pescador artesanal receber a quantidade de parcelas do período anual do defeso que é variável sendo fixado pelos órgãos ambientais e aos trabalhadores que foram resgatados regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravidão serão até três parcelas mensais.

Valor do auxílio

Para o empregador doméstico, o pescador artesanal e o resgatado do trabalho forçado o valor será de um salário mínimo em relação a cada uma das parcelas.

Já para o segurado empregado deverá ser calculado o salário médio dos últimos 3 meses e aplicada a tabela do ano que foi requerido, abaixo a de 2016:

direito social do trabalhador o seguro-desemprego

(Frederico Amaro, 2016. P. 128)

Suspensão

E haverá suspensão nas seguintes hipóteses:

  • Admissão do trabalhador em novo emprego;
  • Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço;
  • Início de percepção de auxílio-desemprego.
  • Recusa injustificada por parte do trabalhador desempregado em participar de ações de recolocação de emprego, conforme regulamentação do Codefat.

Cancelamento

  • Caso haja recusa por parte do Trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação remuneração anterior.
  • Por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias a habilitação.
  • Por comprovação de fraude visando a percepção indevida do benefício.
  • Por morte do segurado.

Natureza previdenciária

Uma parte da doutrina entende que o seguro desemprego não tem natureza de benefício previdenciário, por não estar na lei de benefício (8.213/91), porém ao fazer uma leitura sensanta podemos verificar que a exclusão na lei não modifica sua natureza, somente que os recursos garantidores deste benefício não será regido pela previdência social ou regime geral.

Acesse:

Facebook: Ian Ganciar Varella

Instagram @AdvogadoVarella

Twitter @AdvogadoVarella

Deixe seu comentário

É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo sem prévia autorização do autor, salvo compartilhamento do link.

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ian, o uso do seguro desemprego implica também na contagem do tempo de serviço. Se não me engano, para cada mês de seguro, acrescenta dois meses de contribuição para a Previdência. Como isso ficaria na regra da soma dar 90 anos? continuar lendo

Boa tarde, Cesar.
Eu nunca ouvi ou li algo sobre essa questão.
O que existe é que enquanto o seguro estiver recebendo qualquer benefício previdenciário, não haverá a perda da qualidade de segurado. continuar lendo

Igor,

Se não mudou a Lei, acho que é isso que ainda vale:

Eu recebi seguro-desemprego durante cinco meses. Quero saber se esse período pode ser contado como tempo de contribuição para uma aposentadoria?

Não, você não pode usar esse período de seguro-desemprego para se aposentar. Isso porque os meses em que o segurado fica recebendo seguro-desemprego não são contados como tempo de contribuição.
Para a Previdência Social, o tempo de recebimento do seguro-desemprego garante apenas a qualidade de segurado. É bom lembrar que, tendo qualidade de segurado, a pessoa continua com direito aos benefícios previdenciários, mesmo sem estar contribuindo. continuar lendo

Se a empresa me por em aviso prévio, ou se eu pedir esse aviso eu terei direito ao referido benefício? Eu completo 2 anos de empresa em setembro e nunca tirei férias e to a fim de pedir demissão. Eu terei direito a quê? continuar lendo