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18 de Outubro de 2019

Você já ouviu falar da Grande Invalidez?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 3 anos

Ontem falamos sobre as mudanças trazidas pela MP 739/2016 sobre a carência, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, se você não leu aqui está o link.

Hoje vamos discorrer um pouco sobre a espécie da aposentadoria, que é por invalidez, espero que gostem.

1. Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez exige que o segurado cumpra a carência de 12 contribuições mensais contínuas para que lhe seja concedido o benefício, nos casos em que o segurado está em gozo ou não de auxílio-doença, e que seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta os meios de sobrevivência.

2. Como é concedido o benefício?

Além de ser analisado as condições clinicas, é necessário que se analise a idade e as condições sociais do segurado para que seja avaliado se é inviável ou não a reabilitação profissional.

De acordo com o STJ, ‘‘é possível a verificação do contexto socioeconômico do segurado com a finalidade de concessão da aposentadoria por invalidez. ’’ (AgRg no Ag 1270388/2010).

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade laboral total (ou parcial) e permanente mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

A condição de inválido dependerá de apreciação da perícia médica do INSS, sendo obrigado o segurado a se submeter a exames médicos periódicos (a qualquer tempo, salvo se não tiver sido fixado prazo findo), reabilitação profissional (se eventualmente indicada) e tratamento dispensado gratuitamente.

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida:

a) ao segurado empregado, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de trinta dias;

b) ao segurado empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial e facultativo, a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de trinta dias.

3. Preexistência da Doença x Preexistência da incapacidade

A aposentadoria não será concedida se o segurado se filiar à Previdência já portador da doença ou da lesão que geraria o benefício.

Porém, o que deve ser analisado é a data da incapacidade e não da doença ou lesão.

Até porque o INSS não realiza exame admissional, sem contar que o segurado já portador da doença era bom para pagar a contribuição social, mas não é bom para receber proteção do benefício incapacitante.

4. Você já ouviu falar da Grande invalidez?

Se o segurado necessitar de assistência permanente de outra pessoa, poderá ter seu benefício majorado em 25%, podendo, inclusive, superar o teto previdenciário.

Para que seja concedido tal acréscimo pressupõe a demonstração da necessidade de assistência permanente, aferível somente com a postulação administrativa (ou judicial) do segurado e o consequente exame médico-pericial do INSS (ou judicial).

O anexo I do RPS traz um rol exemplificativo das situações que ensejam o acréscimo, vejamos:

1 - Cegueira total.

2 - Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 - Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 - Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.

5 - Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 - Doença que exija permanência contínua no leito.

9 - Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

No processo 0501066-93.2014.4.05.8502, a TNU estendeu o direito de acrescer em 25% no valor de benefício à aposentadoria por idade, porém o REsp 1533402-SC entendeu ser indevido a extensão a outras espécies de benefícios previdenciários.

Em meu entendimento, se qualquer aposentado necessita de auxílio permanente deve ser concedido o direito que só a legislação concedeu aos aposentados por invalidez. Pois a negação de tal direito, de certo, fere o princípio da isonomia.

Até porque o percentual como aparentemente não possui uma fonte de renda de custeio direta, deva ser assistencial, e como a assistência social será dada a todos aqueles que dela necessitar. Assim, entendo, que tal complemento é perfeitamente adotável nos outros casos onde o segurado sofre de grande invalidez.

Conclusão

No presente artigo falamos sobre o conceito da aposentadoria de invalidez, o modo de concessão, a preexistência da lesão x incapacidade e a grande invalidez. O tema em comento é abrangente, caso tenha algum ponto que não foi citado, deixe seu comentário.

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Bibliografia

GOUVEIA, Carlos Alberto Vieira de. Benefício por incapacidade & Perícia médica. Manual Prático. Cap. 9.

AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 8. Ed. P.641.

12 Comentários

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Inicialmente, excelente artigo!
Em resumo eficaz: Abriu precedente por este processo para recebimento se a invalidez estiver e até mesmo fora do roll exemplificativo em 25%. Embora isso seja em sede administrativa complicadíssima validarem. Pois, a precedência judiciária já é um ganho ao cidadão que paga eternamente alta carga tributária. continuar lendo

Parabéns, belo artigo, inclusive recomendei a um primo que requeresse este benefício junto ao INSS o qual após a perícia foi deferido o aumento de 25% sobre seu salário (haja vista necessidade do mesmo, devido a incapacidade permanente para as atividades da vida diária)
Outrossim, fui mais além, recomendei a ele que entrasse com uma ação retroativa (últimos 5 anos) junto a justiça federal, que após uns 4 anos (salvo engano) restou julgada procedente, ganhando um valor até razoável... continuar lendo

Gostei muito do artigo e principalmente do seu.. fui mais além... estou numa situação parecida...e vou requerer retroativo também... não encontrei jurisprudência..tem como me passar? continuar lendo

Caro Consultor. Gostei do seu artigo; TEnho pesquisado sobre a grande invalidez em casos que o segurado seja aposentado por qualquer outra especie de aposentadoria tais como por tempo de serviço ou especial. No final da vida ocorrem vários casos em que o aposentado necessita da ajuda de de terceiros e o acrescimento de 25% nao é concedido, pelo fato de que o beneficio origem nao é invalidez. Nossos Tribunais ainda esta dividido.
Assim vendo sua dedicação, faça também um estudo para ver se conseguimos o acréscimo de 25% sendo outro beneficio aposentadoria que não a invalidez, nos casos elencados no seu artigo. Parabens mais uma vez pelo seu artigo. continuar lendo

Bom dia! Gostaria de saber por favor o seguinte. Minha mãe e viúva a dois anos nunca trabalhou de carteira assinada, tenho uma irmã deficiente visual e psicológico nunca trabalhou e nunca estudou tem 32 anos, em fim oq gostaria de saber é minha mãe vai dar entrada no benefício social de um salário mínimo pois ela tem 68 anos. E não quer a pensão por morte do meu pai, esse benefício pode ser dessa irmã deficiente entrega? E minha mãe perdi o benefício de um salário minimo , caso minha irmã receba a pensão por morte? Lembrando que minha irmã ainda não recebe nem um benefício , e já sei que ela ou minha mãe pode rever ou o benefício ou a pensão. No caso tanto minha mãe quanto minha irmã pode receber o benefício e não corre o risco de perder. Mais se minha irmã puder receber essa pensão integral daremos entrada no INSS só da pensao pra ela, mais tenho medo de minha mãe perder o direito do benefício. Corre esse risco? Ou melhor as duas abrirem mão da pensao por morte do meu velhinho, preciso urgente dessa resposta, pois irei no INSS próxima semana. Por favor me ajudem. Desde já agradeço. continuar lendo

Infelizmente pode ir morrendo ao INSS que os médicos nem olham em sua cara já falam que esta apto a trabalhar, sou PCD, refiz uma cirurgia após outra doença crônica e teria de ficar 8 meses de cadeira de rodas para recuperação até mesmo da outra doença fora a cirurgia que fiz em um dos tornozelos para após recuperação, fazer o outro pé. Mas o INSS me deu 3 meses retornei 2 vezes eles indeferiram, fiquei até com vergonha e uma das médicas que me atendeu foi muito mal educada, efim tive de sair na marra da cadeira de rodas e retornei ao trabalho, acho que estou bem, enfim a necessidade faz com que fazemos o que não deve, não sei o que poderá acontecer com meu pé pois o trabalho é fácil e gratificante para mim, mas o ir e vir que é muito longe (pego ônibus, trem e metro e ainda tenho que caminhar) e de cadeira de rodas seria praticamente impossível, moro só, daí eu voltei a trabalhar, parece que estou bem vamos ver o que acontecerá após pois acho que a cirurgia que fiz ainda dará problemas.Essa é uma realidade cruel que vários brasileiros como eu estamos passando. continuar lendo