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15 de Setembro de 2019

Aposentadoria do servidor público que exerce as funções de magistério

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 3 anos

A partir de 1998, os requisitos de idade e de tempo de contribuição foram reduzidos em cinco anos em relação à aposentadoria integral.

Não incidindo tal norma sobre a aposentadoria por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Portanto, os dois requisitos para se aposentar são:

1. Professor: Cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição.

1.1. Professora: Cinquenta anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição.

2. Ter exercido as funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

São consideradas funções de magistério as exercidas por professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico por professores de carreira.

O cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, será considerado as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor, nos termos da redação da Emenda à Constituição de nº 41 de 2003.

Observando que deve ser calculado de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão da aposentadoria.

Porém se o professor ou a professora não cumpriu os requisitos para aposentadoria integral poderá se aposentar com os proveitos proporcionais ao tempo de contribuição, se cumprido o requisito de sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher ou averbar o período no Regime Geral e se aposentar conforme as regras da Lei 8.213/91.

Já falei sobre a contagem recíproca previdenciária nos regimes previdenciários, clique no link.

Consulte sempre um advogado.

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Bibliografia

De Campos, Marcelo Barroso Lima Brito. Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. 6ª Edição. Paraná: Curitiba: Juruá, 2015.

Amado, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 8ª Edição. Bahia: Salvador. Juspodivm. 2016.

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