Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2018

O uso do EPI descaracteriza à concessão da aposentadoria especial?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 2 anos

Para quem ainda não está acompanhando meu novo projeto, estou discorrendo sobre as súmulas da Turma Nacional de Uniformização do JEF.

Hoje o assunto será sobre o uso do EPI na atividade exposta à ruído e o entendimento de que se caracteriza como atividade especial, vamos lá?

Vejamos, qual foi o entendimento firmado pela TNU:

Súmula 9: O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.

Em 2001, o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 555, que versa sobre Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial.

A decisão da TNU e do STF não são conflitantes, veremos a seguir o porquê:

  • Se entendeu que o uso de EPI pelo trabalhador capaz de neutralizar a nocividade dos agentes não enseja contagem especial para fins de aposentadoria.
  • No caso da exposição do ruído ao trabalhador, mesmo utilizando EPI eficaz, enseja contagem especial para fins de aposentadoria.

Mas, por que em relação ao agente ruído os tribunais superiores entenderam dessa forma?

Então, quando o trabalhador está exposto ao agente ruído acima dos limites legais, mesmo quando se utiliza o EPI (protetor auricular), poderá ocorrer uma redução a agressividade a um nível tolerável.

Porém, a potência do ruído não afeta apenas as funções auditivas, afeta também:

O organismo (...) com o aumento da pressão sanguínea e da frequência cardíaca, tensão muscular e liberação de hormônios. (http://www.portaleducacao.com.br/fonoaudiologia/artigos/29350/efeitos-do-ruidoasaude).

Por tanto, os equipamentos de proteção individual previstos na CLT e na Lei 8.213/91 tem como fim resguardar a vida do trabalhador que estão diariamente expostos a agentes nocivos à saúde e a integridade física.

Porém como vimos, o simples fornecimento de equipamento de proteção individual de trabalho pelo empregador não exclui a hipótese de exposição do trabalhador aos efeitos do agente ruído, e, com isso se cumprindo os requisitos do artigo 57 da Lei 8.213/91, o trabalhador pode requerer aposentadoria especial.

Espero que tenha gostado, deixe seu comentário para elevarmos a discussão.

Sobre as Súmulas 5 e Súmula 6 da TNU.

Minha página no Facebook: Ian Ganciar Varella

7 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Parabéns, muito esclarecedor. continuar lendo

Perdi 6 anos , por causa da mudança da lei de 97 que alterou para 90 o valor de decibeis , depois baixaram para 85 , até agora não consigo entender porque ninguém tentou derrubar esse decreto de 97 , aja visto que se julgou depois de 2003 errada.
Isso me afetou consideravelmente na contagem , mesmo com 86 decibeis não posso contar nesse periodo de 97 a 2003 continuar lendo

Interessante o texto. Mas eu gostaria de discordar. Acho sim muito conflitante essa decisão, inclusive com a própria norma.

O INSS considera a possibilidade do EPI como fator atenuador. Especialmente se a empresa tem política de segurança sólida, seria muito injusto o empregador ser onerado com o adicional, sendo que ele investe em SST. continuar lendo

No caso do ruído, há outros efeitos que o corpo sofre com sua exposição.

Grande abraço continuar lendo

O artigo em questão foi e é oportuno porque eu tenho um pedido dessa natureza que rola ha 8 anos na justiça federal e ainda não foi considerado, mas com estas informações aumenta mais os meios a serem utilizados como recurso de defesa para o reconhecimento do direito legal. continuar lendo