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25 de Maio de 2018

Com quantos anos um professor com deficiência se aposenta?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 3 meses

1. Aposentadoria da pessoa com deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência surgiu em 2013, conforme a Lei Complementar de nº 142 e o Decreto de nº 8.145, a qual é previsto regras diferenciadas.

Assista o vídeo completo sobre aposentadoria da pessoa com deficiência:

https://www.youtube.com/watch?v=3BpfGTIWzPc&feature=youtu.be

2. Aposentadoria do professor com deficiência

A pessoa que exerce a profissão de professor na educação básica poderá se aposentar com 30 anos de tempo de contribuição e se mulher aos 25 anos.

Como foi citado no início do texto, a pessoa com deficiência tem direito à uma redução no quesito idade ou tempo de contribuição.

Será que é possível cumular a dupla redução?

Exemplo:

Um professor trabalhou durante 22 anos com deficiência leve. Sua aposentação se dará ao completar os 25 anos de tempo de contribuição ou ainda poderá ter uma redução no tempo de contribuição com base na sua restrição?

Caso o professor se dirija ao INSS, a resposta da autarquia será pela impossibilidade de cumulação do redutor, pois tal pedido viola o princípio da legalidade.

Em entendimento diverso, João Marcelino Soares discorre pela possibilidade de dupla redução.

O próprio artigo 201, parágrafo primeiro da Constituição da República impõe que os termos da redução dos requisitos concessórios à pessoa com deficiência deve ser objeto de regulamentação.

A Lei complementar 142/2013 não veda a cumulação. Por exemplo, no caso da aposentadoria especial, a lei vedou expressamente a cumulação dos redutores.

O autor afirma que espécie da aposentadoria do professor está inserida na aposentadoria por tempo de contribuição.

Portanto, nos termos do artigo da Lei complementar 142/2013, é previsto uma redução do requisito contributivo na aposentadoria por tempo de contribuição e, neste raciocínio, também englobaria a aposentadoria do professor.

Além do exposto supra, o princípio da igualdade tem como fundamento:

“Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).

Conclui-se que a redução contributiva pelo fato da docência com dedicação exclusiva e redução contributiva do fator deficiência.

Eis que as reduções encontram fundamento fático distinto (docência e deficiência) e não se contemplaria o princípio da igualdade, em seu sentido material e distributivo, tratar de forma igual uma professora com deficiência e uma professora não deficiente ao exigir, igualmente, os 25 anos de tempo de contribuição.

Vejamos como seria a aplicação da cumulação do redutor no tempo de contribuição:

Portanto, um professor se tiver uma deficiência considerada moderada poderá se aposentar aos 24 anos, 10 meses e 10 dias de tempo de contribuição e uma professora se tiver uma deficiência grave poderá se aposentar aos 16 anos e 9 meses.

Bibliografia:

SOARES, João Marcelino. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Curitiba: Juruá. 4ª edição.2016. p. 185-187.

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7 Comentários

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Maravilhosa explicação. Parabéns. Uma dúvida: Isso vale somente para o INSS ou para Estatutários também? continuar lendo

Servidores públicos estatutários, nas esferas municipal, estadual e federal, tem que entrar com mandado de injunção pois a lei 142.2013 não foi sancionada para esses servidores. Eu sou federal e entrei com mandado de injunção pois a instituição onde trabalho não reconhece essa lei.

Somente com mandado de injunção ela dá encaminhamento a aposentadoria especial do servidor deficiente continuar lendo

Complementando a resposta:
O artigo 40, § 4º da Constituição dispõe algumas exceções:

§ 4º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

I portadores de deficiência;

II que exerçam atividades de risco; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005)

III cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005) continuar lendo

Importante considerar de que essa deficiência deve surgir durante a prestação do labor e no período contributivo. Poderá ate surgir após parte do período contributivo ter sido integralizado. continuar lendo

Exato, para requerer a aposentadoria em tela deve ser comprovado que o tempo de contribuição foi exercido com alguma restrição (deficiência). continuar lendo

Prezado Ian, bom dia.
Já há algum caso concreto da aplicação desse princípos, ou seja, os istitutos acumulados? continuar lendo

Boa tarde, Ronald.

Por ser uma tese recente ainda não há entendimento (positivo ou negativo) dos Tribunais à respeito. continuar lendo