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19 de Setembro de 2018

Revisão do Buraco Negro: você já ouviu falar?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 5 meses

Calma, não vamos falar sobre astronomia, teoria da relatividade geral, gravidade. E SIM, sobre a tese revisional de benefícios previdenciários.

Antes da Constituição de 1988, nem todos os salários de contribuição eram atualizados pela correção monetária.

No artigo 201, § 3º, da Constituição de 1988 dizia que todos os salários de contribuição que seriam considerados no cálculo da concessão da aposentadoria deveriam ser corrigidos monetariamente.

Porém, só em 1991, com a vigência da Lei 8.213/91, em seu artigo 144 disciplinou a questão:

Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.
Parágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.

Quem tem direito à revisão do buraco negro?

Com isso, os benefícios previdenciários concedidos entre 05.10.1988 a 04.04.1991 devem ser recalculados, onde cada um dos salários de contribuição que integraram o cálculo de benefício deve ser reajustado com base nos índices da época.

Exemplos práticos

Em alguns casos, o INSS não pagou as diferenças devidas entre outubro de 1988 a maio de 1992:

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88 E ANTES DA LEI 8.213/91. CÁLCULO DA RENDA MESAL INICIAL. CF, ART. 202. NÃO AUTO-APLICABILIDADE. LEI 8.213/91, ART. 144, PARÁGRAFO ÚNICO. 1. Por decisão plenária, o STF concluiu pela não auto-aplicabilidade da CF, Art. 202, cuja eficácia foi adquirida apenas com a edição da Lei 8.213/91; perfeitamente aplicável o Art. 144, da referida lei. 2. Todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial calculada com a atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição pelos critérios do INPC, condicionada a incidência de seus efeitos a partir de junho de 1992. 4. Recurso conhecido e não provido (STJ - REsp: 212700 SC 1999/0039486-0, Relator: Ministro EDSON VIDIGAL, Data de Julgamento: 07/10/1999, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 03.11.1999 p. 129)

E também, é possível que a revisão do buraco negro não tenha sido feita ou tenha sido promovida incorretamente, devendo ser analisado os documentos e informações constantes no sistema do INSS.

Outras possíveis revisões

Os benefícios concedidos pelo INSS entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.

Assim, em tese, não é possível excluir a possibilidade de que os benefícios concedidos no período do buraco negro tenham direito à adequação aos novos tetos.

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