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21 de Junho de 2018

Entenda como funciona a comprovação do tempo para fins de aposentadoria

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 7 dias

Hoje vamos falar sobre um ponto da comprovação do tempo de contribuição que pode ser realizada na Justiça do trabalho ou no INSS e Justiça Federal conforme falei no vídeo publicado na segunda-feira no YouTube.

1. Tempo de contribuição

Até o advento da Emenda de nº 20 de 1998, era previsto a aposentadoria por tempo de serviço onde bastaria que o segurado comprovasse o efetivo exercício da atividade profissional.

Com sua extinção veio a aposentadoria por tempo de contribuição que exige a existência de contribuição previdenciária efetivamente paga conjuntamente com o efetivo exercício da atividade profissional remunerada.[1]

O conceito de tempo de contribuição não se confunde com o da carência, pois o segundo exige o pagamento em dia das contribuições previdenciárias, caso fique com uma dúvida deixe nos comentários.

2. Comprovação do tempo

A comprovação do tempo de trabalho é um dos temas mais importantes para concessão da aposentadoria ou outro benefício previdenciário que exige que a pessoa tenha qualidade de segurado.

A comprovação não pode ser feita mediante prova exclusivamente testemunhal, impondo-se a apresentação de indício por meio de prova material, exceto para os casos fortuitos ou força maior.

Então, deve ser comprovado por meio de prova material, como crachá, foto, extrato bancário, e caso seja insuficiente tal documento, o segurado deve arrolar testemunhas que tenham ciência do fato (que ele trabalhava na empresa).

2.1 Prova obtida do corpo humano

Os trabalhadores que possuem mais dificuldades de realizar a comprovação do tempo de contribuição são os autônomos do centro urbano ou rural.

Falarei sobre os boias-frias, pois têm sobremaneira dificuldade para comprovar por meio de documentos contemporâneos a época da atividade em razão do lapso de tempo e por falta de formalismo entre as partes (contratante e contratado).

Savaris em seu livro discorre se a prova obtida do corpo humano pode ser considerada como uma prova documental, pois:

(...) os vestígios deixados no corpo humano pela ação do tempo, pela prática reiterada de atividades que exigem esforço físico e pela demasiada exposição a raios solares poderão servir como indício material da ocorrência de determinado fato ou da existência de determinada situação/condição.[2]

Caso seja o caso, o trabalhador terá que complementar por meio de prova testemunhal.

E, mais recentemente, o STJ por meio de representativo de controvérsias, assentou que:

Aplica-se a Súmula 149/STJ ("A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeitos da obtenção de benefício previdenciário") aos trabalhadores rurais denominados "boias-frias", sendo imprescindível a apresentação de início de prova material. 4. Por outro lado, considerando a inerente dificuldade probatória da condição de trabalhador campesino, o STJ sedimentou o entendimento de que a apresentação de prova material somente sobre parte do lapso temporal pretendido não implica violação da Súmula 149/STJ, cuja aplicação é mitigada se a reduzida prova material for complementada por idônea e robusta prova testemunhal. 5. No caso concreto, o Tribunal a quo, não obstante tenha pressuposto o afastamento da Súmula 149/STJ para os "boias-frias", apontou diminuta prova material e assentou a produção de robusta prova testemunhal para configurar a recorrida como segurada especial, o que está em consonância com os parâmetros aqui fixados.

3. Conclusão

Portanto, o trabalhador que não foi registrado pela empresa ou que tenha sido autônomo e não tenha feito o pagamento da contribuição previdenciária deve comprovar o exercício da atividade profissional remunerada por meio de documentos e possivelmente prova testemunhal.

No caso do autônomo que presta serviço para empresa, a partir de 2003, a responsabilidade tributária é da empresa tomadora do serviço.

Espero que você tenha gostado do artigo e dos pontos destacados.

Leia também:


[1] AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. Salvador: Editora Juspodivm. 2016. 8ª ed. p. 531.

[2] SAVARIS, José Antonio. Direito Processual Previdenciário. Curitiba: Alteridade Editora, 2018. p.313-314

14 Comentários

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Vou completar 65 anos meus documentos sumiram carteira d trabalho NUMCA mas achei paguei no Maximo dez anos d inss..tem muitos anos trabalnho por conta NUMCA mas paguei inss tenho direito de me aposentar.hoje tenho problema coracao.faco vendas nas ruas.gto paulo eduardo continuar lendo

Sr. Paulo, vou responder da maneira mais simples possível. Se o senhor, além dos 65 anos, tiver o CadÚnico do Governo Federal e renda comprovada de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família, poderá receber o BPC/LOAS que é o Benefício de Prestação Continuada. Em recentes julgados os Tribunais, numa visão mais humanitária, tem entendido que esse limite pode ser de até 1/2 salário mínimo por pessoa, mas é só via judicial. Já se o senhor não possuir estas condições, sugiro que continue a pagar o INSS para atingir 180 contribuições (hoje) e poder se aposentar. Como o senhor disse, o seu trabalho é autônomo, então se torne um MEI-Microempreendedor Individual cuja contribuição é, por volta, de R$ 50,00/mensal e isso lhe dará os mesmos direitos de quem contribui regularmente com a previdência social, ou seja, auxílio doença, aposentadoria e etc. continuar lendo

Eu tive empresa aberta por 18 anos, abri no ano 2000 e encerrei em 2018. Nesse período a empresa ficou ative de 2000 a 2010, mas era "empresa de um funcionario só", ou seja, somente para emitir NF no final do mês, nunca teve funcionário, somente eu e minha esposa como sócios.
Nesse período fiquei aproximadamente 5 anos sem pagar o INSS pessoa física, porém posso comprovar através das NFs emitidas que estava exercendo a atividade profissional nesse período.
Sendo assim, apresentando as NFs e impostos pagos, eu conseguirei comprovar junto ao INSS esse período trabalhado que deixei de pagar? continuar lendo

Boa tarde,
Se havia a retirada do pró labore, sim. continuar lendo

Prezado Ian! Parabéns pelo tema abordado, pois é de interesse público e um tema muito caro a Nação Brasileira, especialmente a classe trabalhadora.

Minha dúvida é a seguinte.

Iniciei minha vida profissional em 1978 como empregado até o ano de 1992, com carteira assinada e contribuições regulares.
Em 1993, após concluir a graduação fundei uma empresa para prestar assessoria na área de Contabilidade, Crédito e Cobrança, atividade esta desempenhada até dezembro de 1996.
Nesse período a empresa recolhia 20% sobre o pro-labore dos sócios e não efetuava contribuição individual.
Em janeiro de 1997 passei a exercer atividade no serviço público até a presente data.
Agora preciso de uma certidão de tempo de serviço do INSS para somar ao período do serviço público para fins de aposentadoria.
Esse período de 1993 a 1996 em que não houve contribuição individual vai constar na certidão emitida pelo INSS, ou teria que fazer a devida contribuição individual para contar como tempo de serviço? continuar lendo

Boa noite,
Muito obrigado.

Terá que comprovar o exercício da atividade e recolher os valores. continuar lendo

Bom dia Drº Ian, fiz neste mês 49 anos trabalhei com meus pais na agricultura em terras de meu avô, desde criança, plantando Fumo e arroz, em novembro de 1989 comecei a trabalhar em eletricidade e já foi reconhecido pelo INSS até Julho de 1997, desde 1989 contribuo pelo TETO do inss.
A Pergunta é: Já Posso me aposentar pelo Teto do INSS . continuar lendo

meu marido trabalhou registro durante quinze anos, e depois pagou como autônomo, ficou apenas três anos sem contribuir, ele vai completar sessenta anos, será que consegue se aposentá? continuar lendo

Boa noite, teria que ser feito a contagem do tempo de contribuição para saber se encaixa na aposentadoria por tempo de contribuição. continuar lendo