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21 de Fevereiro de 2019

A pessoa com deficiência pode se aposentar por tempo de contribuição

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 2 meses

Mercado de trabalho

Em 2015, segundo os dados da relação anual de informações sociais, 403 mil pessoas com deficiência trabalham formalmente e, estima-se que 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Em termos percentuais, as pessoas com deficiência no mercado de trabalho representam 0,84% do total dos vínculos empregatícios, número este que vem aumentando a cada ano.

No portal Mais Emprego, pessoas com deficiência podem encontrar vagas de trabalho. Na hora de cadastrar o currículo, a pessoa inclui o tipo de deficiência.

O empregador, quando for incluir uma vaga, pode classificá-la como exclusiva ou deixar claro que a vaga também pode ser preenchida por PCD, indicando que ser compatível com determinadas deficiências. [1]

Direitos da pessoa com deficiência

Tem como garantia a participação no programa de reabilitação e habilitação profissional a ser fornecida pelo INSS que tem como intuito inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho.[2]

Assim como é previsto que uma empresa com mais de 100 funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.[3]

E, também têm direito a uma aposentadoria diferencia dos demais trabalhadores.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Vamos falar de uma das modalidades de aposentadoria que as pessoas com deficiência podem solicitar ao INSS ou a Regime Próprio dos servidores públicos:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição;

Tipos de deficiência

O trabalhador com deficiência pode se enquadrar em uma das seguintes categorias.

  • Deficiência física;
  • Deficiência auditiva;
  • Deficiência visual;
  • Deficiência mental;
  • Deficiência múltipla.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A legislação prevê três espécies nessa aposentadoria:

  1. Por deficiência grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem e 20 anos de tempo de contribuição, se mulher.
  2. Por deficiência moderada: 29 anos de tempo de contribuição, se homem e 24 anos de tempo de contribuição, se mulher.
  3. Por deficiência leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem e 28 anos de tempo de contribuição, se mulher.

Esta redução de igual modo a aposentadoria especial, somente ocorre, em sua integralidade, isto é, se o segurado comprovar a deficiência durante todo o tempo de contribuição, conforme o grau de deficiência.

Com isso, o segurado deve comprovar por meio de documentos médicos o início da deficiência e se houve evolução ou não do grau de deficiência.

Conversão do tempo

Caso o segurado não tenha o tempo total de contribuição exigido pela lei, poderá converter o período para aposentadoria “comum”:

  • 35 anos de tempo de contribuição, se homem;
  • 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.

Exemplo:

Na aposentadoria comum da mulher o tempo é 30 anos e na aposentadoria da pessoa com deficiência leve é de 28 anos, e o fator de conversão é de 1,07.

Avaliação do grau de deficiência

A perícia médica do INSS ou do Poder Judiciário irá avaliar e fixará a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau e indicar os períodos em cada grau.

Leia também:


[1] Cresce número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. http://www.brasil.gov.br/economiaeemprego/2016/09/cresce-numero-de-pessoas-com-deficiencia-no-merc... Acesso em 11.12.2018

[2] Artigo 89 da Lei 8.213/91.

[3] Artigo 93 da Lei 8.213/91.

3 Comentários

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Por obséquio, a informação de que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência é validada? Poderia indicar a referência? É um dado impressionante. continuar lendo

Boa tarde,
A informação foi extraída da referência [1] do texto. continuar lendo

A aposentadoria diferenciada para servidores públicos estatutários portadores de deficiência está regulamentada (estado de São Paulo) ? continuar lendo