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21 de Julho de 2019

A pessoa com deficiência pode se aposentar por tempo de contribuição

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 7 meses

Mercado de trabalho

Em 2015, segundo os dados da relação anual de informações sociais, 403 mil pessoas com deficiência trabalham formalmente e, estima-se que 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência.

Em termos percentuais, as pessoas com deficiência no mercado de trabalho representam 0,84% do total dos vínculos empregatícios, número este que vem aumentando a cada ano.

No portal Mais Emprego, pessoas com deficiência podem encontrar vagas de trabalho. Na hora de cadastrar o currículo, a pessoa inclui o tipo de deficiência.

O empregador, quando for incluir uma vaga, pode classificá-la como exclusiva ou deixar claro que a vaga também pode ser preenchida por PCD, indicando que ser compatível com determinadas deficiências. [1]

Direitos da pessoa com deficiência

Tem como garantia a participação no programa de reabilitação e habilitação profissional a ser fornecida pelo INSS que tem como intuito inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho.[2]

Assim como é previsto que uma empresa com mais de 100 funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.[3]

E, também têm direito a uma aposentadoria diferencia dos demais trabalhadores.

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Vamos falar de uma das modalidades de aposentadoria que as pessoas com deficiência podem solicitar ao INSS ou a Regime Próprio dos servidores públicos:

1. Aposentadoria por tempo de contribuição;

Tipos de deficiência

O trabalhador com deficiência pode se enquadrar em uma das seguintes categorias.

  • Deficiência física;
  • Deficiência auditiva;
  • Deficiência visual;
  • Deficiência mental;
  • Deficiência múltipla.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A legislação prevê três espécies nessa aposentadoria:

  1. Por deficiência grave: 25 anos de tempo de contribuição, se homem e 20 anos de tempo de contribuição, se mulher.
  2. Por deficiência moderada: 29 anos de tempo de contribuição, se homem e 24 anos de tempo de contribuição, se mulher.
  3. Por deficiência leve: 33 anos de tempo de contribuição, se homem e 28 anos de tempo de contribuição, se mulher.

Esta redução de igual modo a aposentadoria especial, somente ocorre, em sua integralidade, isto é, se o segurado comprovar a deficiência durante todo o tempo de contribuição, conforme o grau de deficiência.

Com isso, o segurado deve comprovar por meio de documentos médicos o início da deficiência e se houve evolução ou não do grau de deficiência.

Conversão do tempo

Caso o segurado não tenha o tempo total de contribuição exigido pela lei, poderá converter o período para aposentadoria “comum”:

  • 35 anos de tempo de contribuição, se homem;
  • 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.

Exemplo:

Na aposentadoria comum da mulher o tempo é 30 anos e na aposentadoria da pessoa com deficiência leve é de 28 anos, e o fator de conversão é de 1,07.

Avaliação do grau de deficiência

A perícia médica do INSS ou do Poder Judiciário irá avaliar e fixará a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau e indicar os períodos em cada grau.

Leia também:


[1] Cresce número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. http://www.brasil.gov.br/economiaeemprego/2016/09/cresce-numero-de-pessoas-com-deficiencia-no-merc... Acesso em 11.12.2018

[2] Artigo 89 da Lei 8.213/91.

[3] Artigo 93 da Lei 8.213/91.

6 Comentários

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Boa tarde professor Ian! Sou servidora pública e gostaria de saber como solicitar junto ao órgão que trabalho aposentadoria por tempo de contribuição para pessoa com deficiência, visto que desconheço legislação que regulamente esse tipo de aposentadoria no serviço público. Liguei para sessão de gestão de pessoas e o servidor não está inteirado no assunto. O mesmo informou que eu poderia fazer uma solicitação de próprio punho, mas temo não ser esse o procedimento correto. Ficaria muito grata se o Sr. me ajudasse. continuar lendo

Oi, bom dia.
Seria um requerimento com base na lei complementar 142/2013.
Muitos regimes próprios não sabem ou não estão preparados para tais pedidos. continuar lendo

Por obséquio, a informação de que 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência é validada? Poderia indicar a referência? É um dado impressionante. continuar lendo

Boa tarde,
A informação foi extraída da referência [1] do texto. continuar lendo

A aposentadoria diferenciada para servidores públicos estatutários portadores de deficiência está regulamentada (estado de São Paulo) ? continuar lendo

Olá Ian. Tudo bem? Meu nome é Paulo e tenho uma deficiência física nos 2 braços. É uma má formação congênita que fez com que a musculatura dos meus dois braços e mãos não se desenvolvesse. Eu tenho uma dúvida. A minha deficiência é considerada grave pelo INSS? Eu já tenho 25 anos de contribuição e pretendo entrar com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. Como eu posso saber se a minha deficiência é considerada grave? Existe algum critério definido pelo INSS? Muito obrigado. continuar lendo