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21 de Julho de 2019

Aposentadoria especial do profissional da enfermagem

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 4 meses

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício que muitos desconhecem, tanto na aplicação da lei como a comprovação do tempo especial, pois é direcionado para um grupo de trabalhadores e que desde 1960 houve alterações legislativas.

Aposentadoria do profissional da enfermagem

Os enfermeiros, técnico de enfermagem e o pessoal de apoio da área da saúde tem contato diário e permanente com os mais múltiplos tipos de agentes biológicos, como sangue e secreção das vias áreas superiores.

Assim como, há contato também com resíduos, produtos químicos ou infectados.

Portanto, como as infecções hospitalares trazem riscos tanto para os pacientes como para os enfermeiros que atuam em hospitais, ambulatórios e clínicas, por meio do código 1.3.2 do Quadro Anexo ao Decreto 53.831/1964 (até 28.04.1995) e mais previsões legais, é assegurado a contagem do tempo de trabalho de forma diferenciada.

Significa que um enfermeiro pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição quando comprovar por meio da carteira de trabalho (até 28.04.1995) e por meio do PPP ou outro formulário previsto em Lei.

Elaboramos um vídeo sobre as formas de comprovação, assista aqui.

Diferença de aposentadorias

Uma trabalhadora com 45 anos de idade exerceu a atividade de enfermagem por 25 anos e seu último salário é de R$ 2.590,00, o cálculo do INSS leva em conta os 80% maiores salários desde 07/1994 até o requerimento da aposentadoria. Portanto, será analisado a média e não será aplicado o fator previdenciário.

Mas digamos que o INSS não concedeu a aposentadoria especial do enfermeiro, com isso, a trabalhadora ficou mais 5 anos no mercado e se aposentou pela aposentadoria por tempo de contribuição.

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, se não for atingido os 86/96 pontos, será aplicado o fator previdenciário, com a idade da enfermeira é de 50 anos, o resultado do fator previdenciário será de 0,58. Então, se a média salarial da enfermeira for de R$ 2.400,00, aplicando-se o fator previdenciário, o valor de aposentadoria será de R$ 1.392,00.

A falta de comprovação e concessão da aposentadoria especial para a enfermeira resultou em uma perda inicial de R$ 1.008,00.

Fizemos um vídeo sobre o cálculo de aposentadoria, assista aqui. E, também há um artigo sobre o tema de cálculo de benefício e do fator previdenciário, acessando aqui.

Comprovando o tempo como enfermeiro

O caminho inicial para alcançar aposentadoria especial para enfermeiros é realizar o requerimento ao INSS ou regime próprio dos servidores públicos apresentando os documentos pessoais, carteira de trabalho (até 28.04.1995) e o PPP/LTCAT, para os dias atuais.

Em muitos casos, a empresa não fornece o PPP/LTCAT ou fornece com erros de dados, mas nem por isso o enfermeiro está desamparado, pois é possível requerer o PPP ou perícia no ambiente de trabalho no processo administrativo ou no processo judicial.

Artigo produzido pelo advogado Ian Ganciar Varella.

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10 Comentários

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Como ficou esta aposentadoria especial com a reforma da previdência? continuar lendo

Haverá o requisito de idade mínima.
artigo 25 da PEC 06/2019, quando cumpridos os seguintes requisitos:
I - cinquenta e cinco anos de idade, quando se tratar de atividade especial de
quinze anos de contribuição;
II - cinquenta e oito anos de idade, quando se tratar de atividade especial de
vinte anos de contribuição; ou
III - sessenta anos de idade, quando se tratar de atividade especial de vinte e
cinco anos de contribuição continuar lendo

Nesse caso também se enquadra o Auxiliar de Enfermagem e o Técnico de Enfermagem? continuar lendo

Sim, todos os profissionais da enfermagem e da saúde. continuar lendo

E no caso do profissional de saúde ser funcionário público estatutário? continuar lendo

Tanto os profissionais da iniciativa privada como o funcionário público podem solicitar a aposentadoria especial. Súmula VInculante 33 do STF continuar lendo

O único problema não citado no artigo é que por esse caminho de reconhecimento do direito citado (código 1.3.2 do Quadro Anexo ao Decreto 53.831/1964), só vale até 28/04/95, véspera da entrada em vigor da lei 9032/95. A partir dai têm que provar a exposição aos riscos Biológicos de forma permanente atuando em CTI ou UTI, mas de qualquer forma excelente trabalho, parabéns. continuar lendo

Boa tarde,
Como o intuito do artigo é esclarecer alguns pontos e não deixar o assunto tão técnico, preferi não mencionar todas as disposições legais e jurisprudência.

Obrigado pelo comentário. continuar lendo