jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021

Devo planejar minha aposentadoria?

Muitas pessoas estão iniciando sua vida no mercado de trabalho e outras estão próximas de se aposentar ou já podem pedir a aposentadoria. Será que há necessidade de planejar a aposentadoria?

Ian  Varella, Advogado
Publicado por Ian Varella
há 2 anos

Apesar da discussão no Congresso Nacional sobre a Reforma da Previdência, o seu direito a ter um benefício digno não muda em nada.

Quantas pessoas se aposentaram em 2016/2017 com medo da PEC da Reforma da Previdência e estavam prestes a completar 85/95 pontos e teriam direito à uma aposentadoria integral (média dos salários)?

O artigo tem como objetivo demonstrar os malefícios de uma aposentadoria precoce.

Acompanhe nosso canal no telegrama: ABC do Direito Previdenciário.

1. (in) segurança jurídica no Direito

Muitas pessoas estão iniciando sua vida no mercado de trabalho e outras estão próximas de se aposentar ou já podem pedir a aposentadoria.

Então, temos três situações e exemplos a serem discutidos:

  1. Pessoas que já contribuíram ao INSS, mas falta um longo período para se aposentar.
  2. Pessoas que já contribuíram ao INSS por mais de três décadas e já pensam em se aposentar.
  3. Pessoas que já contribuíram tempo suficiente para se aposentar.

Diante da insegurança jurídica no Direito Previdenciário, é plenamente possível dizer que não há tranquilidade e estabilidade para qualquer pessoa que dependa economicamente ou queira se planejar para a possibilidade de vir a depender de algum benefício previdenciário[1], como é o caso da aposentadoria.

Mesmo com a insegurança jurídica presente, é necessário que as pessoas que ingressam no mercado de trabalho e contribuem para o INSS ou Regime Próprio dos Servidores Públicos entendam que estão realizando um investimento de curto ou de longo prazo (dependerá do tipo de benefício).

Será que o planejamento previdenciário é importante para jovens, adultos e idosos que ainda não fizeram o pedido de aposentadoria?

2. Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário visa conceder o melhor benefício previdenciário que a pessoa poderia solicitar ao INSS, por isso, a consultoria fará a análise das contribuições vertidas, dos vínculos empregatícios, dos buracos existentes na vida contributiva e demais situações que possam prejudicar ou auxiliar no momento da aposentação.

E a falta de planejamento pode ocasionar algumas situações como:

  • A pessoa trabalhou por mais de 35 anos, mas só recolheu 28 anos. E nesse caso, a pessoa deve apresentar documentos da época para comprovar o exercício da atividade ou contribuir por mais 7 anos.
  • A pessoa trabalhou de 1976 a 1994 e recebia 5 salários mínimos, e deixou de recolher as contribuições após 1994 ou contribuiu para o INSS como facultativo e sobre um salário mínimo. Nesse caso, a pessoa receberá um salário mínimo como aposentadoria.
  • A pessoa quer aumentar o valor da aposentadoria e não sabe como deve recolher, qual seria o código e se pode recolher como empregador e também como facultativo.

3. Como é feito o planejamento?

Como a reforma da previdência pode ser confirmada pelo Senado Federal e muitas questões podem ser alteradas, deixo uma ressalva de que o planejamento pode ser modificado em razão das novas regras. Vejamos esse exemplo:

1. Segurada com 48 anos e 6 meses de idade e com 29 anos e 6 meses de tempo de contribuição.

Ainda não pode pedir aposentadoria por pontos (85/95), por idade ou por tempo de contribuição. Mas no meio do ano de 2019 pode solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, será que é vantajoso?

Ao realizar o cálculo do valor de aposentadoria, a média salarial é de R$ 3.267,75 e com a aplicação do resultado do fator previdenciário (0,4959), o valor do benefício inicial será de R$ 1.620,47.

Mesmo cumprindo os requisitos, a Segurada terá um prejuízo mensal de R$ 1.647,28 e se receber até os 75 anos de idade [2], sem realizar as devidas correções, o prejuízo final ficará em R$ 578.195,28.

Sem fator Previdenciário

Sabendo que existe a regra de pontos, quando a segurada pode solicitar sua aposentadoria sem aplicação do fator previdenciário?

No final do ano de 2024, a Segurada terá 88 pontos[3] e sua aposentadoria será “integral”, como faltam 5 anos de contribuição, o recolhimento apurado pode ser sobre um salário mínimo para receber, em média, R$ 2.832,47.

Como a segurada esperou por 5 anos sua aposentadoria integral, vejamos o quanto ela receberá ao longo de 22 anos (até 75 anos de idade) R$ 994.196,97.

Por fim, o resumo sobre as duas hipóteses:

Se a segurada escolher se aposentar, em 2019, deixará de receber ao longo de 22 anos, o valor de R$ 425.412,00.

Claro que a decisão dependerá de diversos fatores, mas como o planejamento previdenciário é possível verificar como é danoso se aposentar de forma precoce.

Artigo elaborado pelo advogado Ian Varella.

Tem telegram? Entre no canal oficial ABC do Direito Previdenciário e fique por dentro.

Leia também:

Observação

Lembrando que o artigo 29-C da Lei 8.213/1991 pode ser revogado e sua aposentadoria pode ser calculada com fator previdenciário ou pelo nova forma de cálculo.

[1] SOUZA, Vitor. Proteção e promoção da confiança no Direito Previdenciário. Curitiba: Alteridade Editora, 2018. p. 24

[2] Expectativa de vida do brasileiro ao nascer foi de 75,8 anos em 2016, diz IBGE. Disponível em https://g1.globo.com/bemestar/noticia/expectativa-de-vida-do-brasileiro-ao-nascerede-758-anos-diz-.... Acesso em 10.12.2018.

[3] artigo 29-C, § 2º, inciso III da Lei 8213/91.

4 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Em 03.09 faço 60 anos, tenho 22 anos de contribuição, qual a melhor opção? continuar lendo

Seria o caso de aposentadoria por idade com base nas regras atuais e, em regra, há outro tipo de aposentadoria a ser solicitada. continuar lendo

Em 30.11 faço 64 anos,tenho 27 anos de contribuição na gefip e tenho pago 7anos e quatro meses de inss pelo meus cpf na receita federal (Negociado), e em 11/2019 completa mais 8 meses na gefip, tno total de 35 anos de contribuição + 64 anos = 99.eu ja posso pedir a minha aposentadoria.atualmente ganho 1.202,00, qual o salário que eu vou receber de aposentadoria. continuar lendo

E qual é a melhor opção para eu me aposentar. continuar lendo