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23 de Fevereiro de 2020

A nova forma de cálculo da renda da aposentadoria por invalidez

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 3 meses

A maioria dos segurados só estão percebendo os malefícios da reforma da previdência após a aprovação ou no momento do requerimento do benefício e de sua concessão.

No artigo de hoje, vou tratar sobre o cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez pela regra antiga e pela nova regra.

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Aposentadoria por invalidez

  • Regra antiga

A renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, correspondia a 100% do salário de benefício. [1]

Isto, é um segurado que tivesse direito ao benefício, receberia 100% dos 80% maiores salários.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A Reforma da Previdência alterou o cálculo da renda mensal inicial:

  • Aposentadoria por incapacidade permanente (não acidentária) corresponderá a 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de tempo de contribuição que exceder o tempo de 20 anos, no caso do homem e 15 anos, no caso das mulheres.
  • Aposentadoria por incapacidade permanente (acidentária) corresponderá a 100% da média das contribuições vertidas – a partir de 1994 ou da data da filiação ao INSS.

Com isso, todo segurado que ficar incapacitado permanentemente, sem qualquer relação com o trabalho, receberá um valor muito pequeno comparado com a forma de cálculo anterior, vamos comparar.

Um segurado com apenas 10 anos de tempo de contribuição sofre um acidente de qualquer natureza e fica incapacitado permanentemente e pede a aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez):

Portanto, o segurado que se aposentou por invalidez, antes da reforma, receberá R$ 1.640,00 a mais daquele que se aposentar após a reforma.

Vamos comparar com as regras (antigas e nova) do auxílio-doença?

Portanto, você consegue visualizar que um segurado que pede o auxílio-doença antes da reforma receberá R$ 2.500,00 enquanto um segurado que pede a aposentadoria por incapacidade permanente receberá R$ 1.860,00.

Dá uma diferença mensal de R$ 640,00!

Fim da proteção social

A principal conclusão é que o auxílio-doença antes da reforma é mais vantajoso do que a nova aposentadoria por incapacidade permanente

A reforma da previdência buscou diminuir a proteção social para aquele segurado que não possui meios de manter sua subsistência em razão da incapacidade laboral.

Importante dizer que, em todos os benefícios previdenciários, há uma grande diferença entre os valores pela forma de cálculo antiga com a da nova regra.

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[1] Artigo 44 da Lei 8.213/1991.

4 Comentários

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Prezado Dr. Ivan,
Muito boa as explanações a respeito do benefício por incapacidade. Realmente haverá mudanças substanciais quanto aos valores dos benefícios em decorrência da incapacidade, seja total e permanente ou mesmo a incapacidade total e temporária.
Todavia, gostaria de fazer uma observação, quanto ao esclarecimento do Dr. ao comentar a planilha (tabela) exposta. Será que não houve um equívoco, ao mencionar o parágrafo: "Portanto, o segurado que se aposentou por invalidez, antes da reforma, receberá R$ 1.640,00.".
Pois pelo que me parece e até mesmo pelo quadro comparativo o Dr. pretendia mencionar que o segurado que se aposentou antes da reforma receberá R$ 3.500,00; sendo que aquele que se aposentar por invalidez após a reforma que está em vigor receberá R$ 1.860,00.
Será esse o raciocínio? ... ou eu que estou equivocado.?! continuar lendo

Boa tarde,
Faltou uma parte da frase:

Portanto, o segurado que se aposentou por invalidez, antes da reforma, receberá R$ 1.640,00 a mais daquele que se aposentar após a reforma.

Já inclui no artigo. continuar lendo

Na prática, não é bem assim. Na época do Lula, foi promulgada uma lei que reduziu a 2/3 a aposentadoria por invalidez, mesmo nos casos citados (câncer, hanseníase, etc.) na legislação para quem entrou no serviço público após janeiro de 2004. Antes eram100% do salário do servidor à época. continuar lendo

E será que a previdência, após a reforma, vai suprir o atendimento médico à população, como em Portugal, ou vai continuar do jeito que está? Como pagar um Plano de Saúde e comprar medicamentos? continuar lendo