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Ian Ganciar Varella, Advogado
Ian Ganciar Varella
Comentário · mês passado
Boa tarde,
Caso não tenha sido concedido o auxílio-doença.

Agora seria o caso de pleitear o auxílio-acidente em razão da redução laborativa da atividade na época.
Importante analisar a documentação médica e o diagnóstico.

O Anexo III do Decreto
3.048/99 prevê diversas situações que dão direito ao auxílio-acidente, em resumo são:

Aparelho visual.
Aparelho auditivo.
Aparelho da fonação.
Perda de segmentos de membros
Alterações articulares.
Encurtamento de membro inferior
Redução da força e/ou da capacidade funcional dos membros
Outros aparelhos e sistemas.
O Rol do anexo III é meramente exemplificativo, nos termos da Portaria de nº 264/2013 do Ministério da Previdência Social.
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