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há 2 dias
Fico muito feliz! Abraços
há 2 dias
Fico muito feliz! Abraços
há 2 dias
Muito bom aprender com você, Dr Ganciar! Sucesso!
há 3 dias
Alterou o texto do documento Revisão previdenciária do Buraco Verde
há 3 dias
...revidenciário, é o reajuste no valor do ... ...compasso entre os reajustes do teto de b... ...da mensal e do salário mínimo. Em um outro artigo discorro sobre a equivalência do salário mínimo, s... ...r o link no final deste texto. Vamos tratar de uma revisão previdenciária ou reajuste previdenc... ...i 8.870/1994 e Lei 8.880/1994. 1. Buraco verdeA primeira hipó... ...amento de benefício é o buraco verde, no... ...igo 26 da Lei 8.870/1994[1], o segurado ... ...993, cujo salário de benefício tenha fic... ...tamento será aplicado o índice teto. Hermes Arrais Alencar explica o que é o índice teto: Aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média dos... ...cidência de limite máximo, e o salário d... ... 4ª Região concedeu o reajuste no valor ... ...cedida no período compreendido do buraco verde: PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PE... ...NSÃO DERIVADA DE APOSENTADORIA OBTIDA JU... ...REITO ADQUIRIDO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO... ... DE 1994. INCREMENTO DA LEI Nº 8.870/94.... .... 1. De acordo com o princípio da actio ... ...m relação à pretensão da parte autora de... ...dio da revisão da renda mensal inicial d... ...ão antes de decorridos 10 anos contados ... ...ado. 2. O segurado tem direito adquirido... ...rio mais vantajoso do ponto de vista eco... ...ação previdenciária em relação à época d... ...ndo pretende-se a retroação da DIB da ap... ...uerimento administrativo ou da data do d... ...alquer momento anterior em que atendidos... ...recedentes do STF. 3. Deve ser aplicada,... ...s do PBC, a correção monetária integral,... ...94 (Lei nº 8.880/94, art. 21 e § 1º). 4.... ... no art. 26 da Lei nº 8.870/94 aplicam-s... ...re 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro ... ...e. 5. Diferimento, para a fase de execuç... ... monetária aplicáveis a partir de 30/06/... ...or cento (1%) ao mês, a contar da citaçã... ...2009, e, a partir de tal data, conforme ... ...va redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/199... ... há que se falar em decadência somente e... ...em 5 anos do pedido de revisão de benefício. 2. Buraco Verde estendidoNo c... ....01.1994, há uma questão a ser dirimida,... ...os concedidos entre 01.01.1994 a 28.02.1... ...s o que o artigo 21 determina: Art. 21. Nos benefícios conce... ...idos com base na Lei nº 8.213, de 1991, ... ...rtir de 1º de março de 1994, o salário-d... ...os do art. 29 da referida Lei, tomando-s... ...purada nos termos deste artigo resultar ... ...contribuição vigente no mês de início do... ... entre esta média e o referido limite se... ...ício juntamente com o primeiro reajuste ... ...ado que nenhum benefício assim reajustad... ...rio-de-contribuição vigente na competênc... ...de que os benefícios deferidos nos meses... ...es não restaram abrangidos por nenhuma d... ...as duas normas de revisão. [4] Em contraponto, o TRF da 2ª Re... ...gião julgou a apelação cível e salientou... ...revisão previdenciária para os benefício... ...de 01.01.1994 a 28.02.1994.[5] Aqui também se aplica o índice teto no primeiro reajustam... ...o do benefício previdenciário. 3. Outra hipótese de revisãoHá... ... que teve direito à revisão do buraco ve... ...r jus a revisão de readequação do teto de 1998 e do teto de 2003. Em outra oportunidade falei sobre a readequação do teto, para ler o artigo acesse nosso site: Readequação ao teto.4. Conclu... ...ciária é de suma importância a realizaçã... ...s à revisão, qual será o valor de atrasa... ...ão da competência do tribunal. Recomendo que a carta de conce... ...ssão, processo administrativo, carteira ... ...profissional sejam analisadas. Se você gostou do texto, por favor, deixe sua recomendação. Reajuste visando a equivalência do salário mínimo (para benefícios concedidos antes de 1988).[1] Art. 26. ... ...ei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com... ...1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja rend... ...ada sobre salário-de-benefício inferior ... ...ontribuição, em decorrência do disposto ... ...ei, serão revistos a partir da competênc... ...do percentual correspondente à diferença... ...rtigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. [2] ALENCAR, ... ...evidenciários: regime geral de previdênc... ...ia à prática. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 268. [3] TRF-4 - A... ...016.4.04.7104, Relator: GISELE LEMKE, Da... ...ento: 26/02/2019, QUINTA TURMA [4] ALENCAR, ... ...evidenciários: regime geral de previdênc... ...ia à prática. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 275. [5] PROCESSO:... ...2010.51.51.010560-1) - CLASSE: JUIZADO/P... ...utoral que se funda no fato de as Emenda... ...terem alterado o limite máximo dos valor... ... entendimento da parte autora, implicari... ...sua RMB até o limite dos novos tetos, te... ...a as Leis n. 8.870 e 8.880/94. (...) Na linha do acima fundamentado, o pressuposto para aplicação... ...(art. 21, § 3º) é de que, além do salári... ..., sejam observados os períodos determina... ...e 05/04/1991 a 31/12/1993 (Lei 8.870) e ... ....880). Saliente-se que o Poder Judiciári... ...ravado entre as referidas leis (01/01/94...
há 3 dias
Adicionou o documento Revisão previdenciária do Buraco Verde ao tópico Direito
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