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17 de Janeiro de 2019

Justiça suspende corte de benefícios feitos pelo INSS em todo Brasil

Segurados que tinham perícia agendada, não vão ficar sem o pagamento.

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
ano passado

Uma decisão liminar da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul, determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça todos os benefícios por incapacidade cancelados nos casos em que o segurado ainda não passou pela perícia, mas já realizou o agendamento.

Os cancelamentos desses benefícios fazem parte da operação pente fino do INSS para reavaliar os pagamentos por incapacidade temporária concedidos há mais de dois anos. Segundo as estatísticas: Pente-fino cancela 84% dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

A liminar, do juiz substituto Carlos Felipe Komorowsi, foi concedida na tarde de ontem (4/8) e tem abrangência nacional. A ação civil pública é da Defensoria Pública da União de Porto Alegre.

A DPU-RS ingressou com ação alegando que o INSS publicou um edital convocando mais de 55 mil segurados para, no prazo de cinco dias, utilizarem os canais digitais e agendarem perícia médica. O objetivo da iniciativa seria rever os benefícios concedidos. Relatou que diversas pessoas não estariam conseguindo atendimento na central telefônica e que os pagamentos já estariam sendo suspensos mesmo com as avaliações médicas dos beneficiários marcadas para os próximos meses.

Ao analisar o pedido, o magistrado pontuou que a reavaliação periódica da incapacidade para o trabalho se faz necessária, já que essa condição pode variar ao longo do tempo. Ele citou como exemplos de ocorrências “a plena recuperação da saúde do segurado ou a sua reabilitação para trabalho distinto do habitual e que não seja prejudicado pela doença”.

Entretanto, para o juiz, a eventual deficiência na capacidade da autarquia em promover as avaliações com a agilidade necessária não pode prejudicar a população atendida. Komorowsi destacou que seu entendimento não significa “que todos os benefícios devem continuar sendo pagos indefinidamente, afinal o segurado pode ter efetivamente se omitido em procurar a autarquia para agendar a perícia, não existindo, assim, falha alguma imputável à Administração”.

O magistrado determinou que o INSS restabeleça os benefícios de segurados que já estão com perícia agendada e que, mesmo assim, foram suspensos. O INSS ainda pode entrar com um recurso da decidão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região). O número da ação civil pública é o 5039999-67.2017.4.04.7100/RS.

"Cortar sem antes submeter a pericia médica viola a ampla defesa e o contraditório constitucionalmente assegurados. Acredito que o TRF-4 vai manter a decisão da liminar", disse o advogado Guilherme Portanova, da diretoria jurídica da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).

A operação pente fino completou, em julho, onze meses. Foram feitas mais de 126,2 mil perícias para saber se os segurados que recebem o benefício há mais de dois anos continuam incapazes para qualquer tipo de atividade laboral (condição básica para a manutenção dos pagamentos).

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39 Comentários

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Gostaria imensamente de saber como se baseiam para dar alta ou não a um beneficiário. Conheço pessoas com câncer que tiveram alta pra voltar ao trabalho ou para se adequar a um outro serviço e pessoas que sequer fizeram uma cirurgia, vivem em festas, dirigem, ficam no Facebook todo dia, mas estão afastados por dor na coluna? Dor na coluna, afastado...câncer, tem que se adequar a outro serviço pois recebeu alta????? Quem fiscaliza essas pericias? continuar lendo

Quem fiscaliza isso muitas das vezes são alguns "médicos" que se formaram em Faculdades que não são reconhecidas como exemplo para cuidar de assuntos médicos porém o cidadão deu sorte de passar em concurso e está lá como perito. Ele nem te olha no rosto e já dá o veredito. "Está bom para trabalhar". Aliás alguns "empregados" do INSS são tão mal com a vida que te atende como se tivesse prestando um grande favor não se prestando ao cuidado de que está sendo pago pelo contribuinte que está do outro lado da mesa, isso eu digo em quase 90% dos "empregados". Eu escrevi "empregado" porque não é outra coisa a não ser empregado do povo brasileiro. continuar lendo

O molusco perdeu um dedinho e aposentou-se por invalidez. Jamais "sujeitou-se a reabilitação para trabalho distinto do habitual" de forma a ter seu benefício cancelado, como o de milhões de brasileiros. continuar lendo

Cara Sr.a Célia. Todos os beneficiários devem ser avaliados individualmente. Há diversas pessoas que tiveram câncer e que após seu tratamento estão curadas. Mesmo que não estejam curadas, se tiveram o nível de atividade ou performance mantidos porque não poderiam voltar ao trabalho?
A medicinaé muito ampla e cada caso deve ser analisado com cuidado.
Dor de coluna a principio não incapacita. Mas dor em sua carregador de armazem, sem escolaridade, portador de uma doença de disco grave ou espondilite avançada já é outra história. Claro que há peritos ruins. Mas a grande maioria que está passando por este "pente-fino" são segurados que nunca fizeram perícia ou tiveram seus benefícios indeferidos pela perícia oficial. Pior , muitos nunca foram contribuintes do INSS ou não tinham carência para poder ter direito ao beneficio.O juiz mandou o INSS pagar e alguns estão mais de 10 anos recebendo e muitas vezes trabalhando. A população deveria apoiar a revisão de benefícios e denunciar quando souber de recebimento indevido. continuar lendo

Eu quando fiz milha revisão para obter o aposentadoria do por invalidez, o perito olhou toda a documentação, me fez perguntas pertinentes ao tratamento, olhou o laudo do meu medico responsável, reproduziu o resultado do lado do meu medico e dos exames e me concedeu o beneficio, e disse; "Não sou eu que vou contradizer seu medico especialista. aparentemente está tudo conforme os laudos e exames", só não sai da pericia aposentado por Inss encontrou pelo em ovo em outro problemas burocratísticos que podiam ter sido resolvido quando concedeu meu auxilio doença, mas que com argumentação bem fundadas e um pouco de paciência venci. A questão é quando está no direito não dissidir enquanto não o fizer valer, se cercar de informações e pessoas que possam lhe auxiliar, Só sei que nessa época com aposentadoria valida pela pericia, mas negado por erros burocráticos quase me tornei especialista em legislação do INSS, decretos IN, e seus sistemas, inclusive conhecer quase todos servidores da agencia em qual passava, incluindo gerente e supervisores, a cada alegação queria saber onde estava fundamenta e onde tava falha. terminei me aposentando, e com e com quase sei meses de aposentando recebi uma diferença que quase fica para trás, mas estou aposentado a dois anos sem ter deixado um centavo de receber do INSS nessa cofunção, entre leis, INs, Decretros, mandos e desmandos,. continuar lendo

Aí está a grande questão, além dos Leões da perícia se alimentarem com r$ 60 por cabeça, a perícia é feita com uma qualidade péssima, em suas avaliações, sempre imperando a injustiça. Este número apresentado pelo INSS é extremamente fantasioso, cai pelo lado da peripécia da ilegalidade, ninguém fiscaliza os peritos, para analisar se esses 84% realmente estão em condições de trabalho. Parece que estas altas realmente Beira ao caos trazendo para a vida dos beneficiários que receberam alta um verdadeiro deserto, avaliação feita realmente é desumana, não corresponde com a realidade dos beneficiários doente e, ninguém está fiscalizando esta perícia, dando autonomia soberana para eles descarregar toda a sua insanidade, em cima dos beneficiários. A volúpia deste governo de enganação, aonde querem cortar dinheiro das pessoas mais pobres, mas a distribuição do dinheiro público para se manter no poder, é exageradamente aberta, aí não tem crise, não tem reforma, não tem aumento de imposto, mas tem distribuição do dinheiro público, para se manter no poder. Um falsário, um enganador e mentiroso e formadores de quadrilhas, que estão governando o nosso país, mas não querem realmente assumir o lado escuro do país e, punir aqueles que realmente, como por exemplo, na Previdência Social os que devem de fato, isso até agora não aconteceu. Estão fazendo reforma em cima do povo, mas a reforma verdadeira é para as quadrilhas de empresários que devem fortunas para Previdência Social, e que, sequer, se comenta em qualquer tipo de discurso, direto ou indireto e, isso é uma vergonha, arrancado do pobre e colocando o pobre doente na rua, para manter um poder a base do sofrimento e, angústia, dor e o choro da lágrima daqueles que realmente precisa...Acorda Brasil. continuar lendo

Mais uma vez afirmo: o INSS nunca teve uma administração competente; a roubalheira do dinheiro do INSS é antiga; o dinheiro dos contribuintes tem sido saqueado por mais de 45 anos e o governo não se posiciona contra isso; infelizmente, o governo de ontem e de hoje sempre teve o mesmo comportamento irresponsável e incompetente, pois trilha o caminho mais confortável, punindo os segurados e poupando os verdadeiros culpados pelos roubos perpetuados dentro da instituição chamada de INSS; a única crise que realmente existe no INSS é a crise da incompetência administrativa, que mais se assemelha à típica administração rotulada de "CASA DA MÃE JOANA"; se houvesse uma iniciativa séria, que se predispusesse a fazer uma extensa investigação, como já foi feita por vários repórteres investigativos e que se tornou de conhecimento público, todos os problemas orçamentários do nosso INSS deixariam de existir; o desvio do dinheiro do contribuinte, praticado por quadrilhas internas e externas, minaram e continuam minando o tesouro do INSS e o incompetente "GOVERNO" vem mais uma vez punir aos verdadeiros donos do INSS, suprimindo e reduzindo os seus benefícios, com falsas alegações de aumento do número dos aposentados e déficit constante da instituição; tudo isso desapareceria se ao INSS fosse permitido o recebimento dos BILHÕES dos grandes devedores e dos BILHÕES que foram desviados pelo próprio governo durante décadas... continuar lendo

Não se baseiam em nada.
No Brasil nada funciona como deveria.
É um país falido e com o futuro comprometido.
Quem puder que vá morar em outro lugar, porque aqui é um país de políticos corruptos e administração pública falida, tanto no âmbito federal, estadual e municipal.
Tenho vergonha de ser brasileiro. continuar lendo

Olá Renato, tudo bom ?

Concordo com suas palavras.
Entendo que o problema do Brasil é a má administração, dinheiro até temos.
Nossa sociedade precisa evoluir muito, tanto para cobrar os direitos como cumprir os deveres.

Grande abraço. continuar lendo

Bem para análise dos senhores. Primeiro a perícia deveria ser imaculada, feita com protocolo, o que infelizmente não ocorre. Os médicos desta área com raras e honrosas exceções não são médicos "de verdade". Vamos colocar em fatos.
Paciente jovem , mulher , com sequelas de Hanseníase e com polimialgia. As dores podem acontecer em qualquer hora, qualquer momento, sem frequência estabelecida, sem "gatilhos"conhecidos. Em um dia pode estar incapacitada para lavar um copo e em outro pode estar dançando em uma festa. Algum empregador manteria esta pessoa empregada????? O "face"de ninguém mostra o lado ruim , a pessoa incapacitada na cama...
Paciente de meia idade, homem, auxiliar de cozinha, com histórico de trombose e apresentando úlceras de perna. Coloque ele de pé por 2/3/4/5/6/7/8/9/hs ininterruptas e duvido que consiga trabalhar no dia seguinte; faça readaptação, coloque ele sentado por 2/3/4/5/6/7/8/9/hs ininterruptas e me diga como ele estará no próximo dia.
Medicina não é ciência exata mas o custo financeiro e social de se manter estes indivíduos "aptos"a trabalhar é no mínimo 10 vezes maior do que a porcaria de benefício que recebem.
Por favor só um exemplo de custo onde 1 salário mínimo não paga 1 dia de internação. Matemática de primário . Assim o que o governo faz não tem nada de economia nem de moralismo, é pura ação totalitária, típica de ditaduras, sem nenhum critério técnico , financeiro ou social. continuar lendo

Olá, Cristina, tudo bom?
Até entendo que deve ocorrer a revisão das concessões, mas infelizmente o INSS corta o benefício sem nem olhar na cara.
O Governo acredita que está economizando mas na verdade o gasto indireto será bem maior.
Quantos ingressaram com a ação judicial?

Grande abraço. continuar lendo