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20 de Agosto de 2017

É possível pedir a revisão da aposentadoria com as contribuições feitas a vida inteira?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 11 dias

1. Quem não estiver satisfeito com o valor da aposentadoria tem direito de pedir a revisão do cálculo que deu origem ao benefício?

Sim. A própria Previdência explica que o cidadão que teve o requerimento do benefício atendido de forma total ou parcialmente, mas que considera que foi prejudicado pode pedir a revisão do valor do benefício.

2. Qual é o prazo para pedir no INSS a revisão do valor do benefício?

A lei estipula o prazo de dez anos. Caso o benefício tenha sido concedido há mais de dez anos, o INSS não aceita sequer a abertura do processo de revisão.

O prazo de dez anos não se aplica às situações que não foram analisadas pelo INSS quando a aposentadoria foi concedida.

3. Como pedir a revisão no INSS?

Para pedir sua revisão você precisa agendar o atendimento, o que pode ser feito pela internet ou pelo telefone 135. Depois, é só comparecer ao INSS na data e hora agendados.

Caso não possa comparecer pessoalmente, você tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar.

4. O que é esta revisão da vida inteira?

Ao longo do tempo o cálculo do valor das aposentadorias teve fórmulas diferentes. Antes, os benefícios eram calculados com base nos salários dos três últimos anos que antecediam a aposentadoria.

Agora, eles são, na maioria, calculados com base nos salários de julho de 1994 até o do mês anterior ao do início da aposentadoria.

Ocorre que tem muita gente que teve os maiores salários antes de 1994 e agora podem pedir a revisão do valor do benefício para incluir no cálculo os salários da vida toda.

5. O INSS aceita fazer este tipo de revisão da vida inteira ou tem que entrar com processo na Justiça?

Nem sempre o INSS aceita que errou. Outras vezes ele sabe que o valor do benefício está errado, mas não pode fazer a correção por que são os juízes que interpretam e aplicam as regras de forma diferente.

O servidor do INSS não tem este poder, por isso algumas revisões só são resolvidas na Justiça.

O juiz não aceita a causa se o INSS não analisar a situação por que a Justiça só pode decidir questões que as partes não estão de acordo.

6. Por que tem tanta gente nesta situação de revisão da vida toda?

Devido a vários fatores, principalmente pelo comportamento da sociedade que trata diferente as pessoas mais velhas e que nem são necessariamente idosos.

Depois dos 50 anos de idade já começam a ter menos oportunidade de emprego.

Isso faz o trabalhador migrar, às vésperas da aposentadoria, para recolocações profissionais com salários menores e o impacto disso no cálculo do benefício é significativo.

7. Qual é o caminho para fazer este tipo de revisão da vida inteira?

O aposentado deve fazer uma espécie de ritual para não ter surpresa desagradável no final do processo.

O primeiro passo é fazer um cálculo para ter certeza de que o valor do benefício vai, de fato, aumentar. Ninguém vai ser louco de pedir uma revisão para reduzir o valor da aposentadoria.

Depois de constatado que o benefício vai aumentar, é hora de solicitar no INSS a revisão do benefício. É certo que a Previdência não vai aceitar este processo, mas ninguém pode cobrar um direito na Justiça sem que haja negativa do INSS.

Finalmente, pedir no Poder Judiciário o recálculo do benefício e aguardar, sentado, a sentença do juiz.

8. Quais são os cuidados na hora de buscar o direito à revisão do benefício da previdência?

Nesta hora tem um monte de gente que faz promessas exageradas e infundadas.

Certamente, tem muita gente prometendo “mundos e fundos” e normalmente tem aposentado que cai em golpes. Sempre tem um espertinho na parada.

Consulte sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário, pois antes de ajuizar tal ação é necessário realizar os cálculos, bem como a análise de todos os documentos.

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Fonte: G1

27 Comentários

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Seria indicado também para a aposentadoria por invalidez ? Obrigado. continuar lendo

Muito bom Dr Ian Varella.Um texto simples e bastante claro para o leitor leigo continuar lendo

== > Gostaria de saber se há possibilidade de revisão do benefício para quem recolheu sobre 20 salários mínimos durante 20 anos. continuar lendo

Boa noite,
Já houve requerimento da aposentadoria?
Talvez não seria o caso da revisão da vida toda e, sim de outra tese jurídica.

Atenciosamente continuar lendo

Gostaria de saber, iniciei minha vida laborsl em 1969, estou aposentado tem 4 anos e no cálculo tem o fator previdenciário. Como obter as informacoes sobre os valores de contribuiçao de todo o período e a tabela de correçao monetária sobre estas contribuiçoes, sabendo que, enterior a agodto/93 tinhamos o Cr$, após ate dezembro/93 o Cruzeiro real, janeiro a junho/94 a URV e de julho/94 ate o momento o plano Real. continuar lendo

Boa noite, Wagner.
Tudo bom?

Seria pelo CNIS.
Primeiramente, tem que se fazer a conversão dos valores (de outras moedas) para o Real.

Atenciosamente continuar lendo