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25 de Setembro de 2017

Bancário dispensado próximo da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria será reintegrado

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 13 dias

O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a reintegrar um empregado que foi dispensado depois de 30 anos de serviços à empresa e seis meses antes da aquisição do direito à estabilidade pré-aposentadoria, estabelecida em norma coletiva. Para a Turma, o banco violou tanto a função social do contrato e da empresa, como a dignidade da pessoa humana.

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A norma coletiva da categoria impede a dispensa arbitrária se faltarem 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral. Ao pedir a reintegração, o bancário, admitido em 1979 e demitido em 2009, alegou que faltavam seis meses para atingir a estabilidade pré-aposentadoria, e que sua dispensa foi discriminatória.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença que julgou o pedido improcedente, sob o entendimento de que a norma coletiva impede a dispensa arbitrária se faltarem apenas 24 meses para a aposentadoria proporcional ou integral. No caso, faltavam 30 meses para que ele completasse o tempo mínimo para se aposentar.

TST

No recurso ao TST, o bancário reiterou que, mesmo tendo recebido premiação por bons préstimos em função dos 30 anos de trabalho em conduta ilibada, foi dispensado com a finalidade de obstar sua estabilidade, em flagrante ofensa à função social do contrato.

O relator do recurso, ministro José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que após três décadas servindo ao banco, seu trabalho deixou de ter valor quando restavam 30 meses para a aposentadoria. “Agora, com mais de 50 anos de idade, fica à mercê do mercado de trabalho, que é tão ingrato com trabalhadores nessa condição”, afirmou.

Em seu entendimento, a dispensa do empregado nessa situação teve por fim impedir o gozo do direito. “Trata-se de verdadeiro abuso de direito que contraria diretamente a boa-fé e a função social do contrato e da empresa, princípios norteadores dos contratos, especialmente do contrato de trabalho”, afirmou. “Afinal, o que são 30 meses perto de 30 anos de serviços prestados em favor do banco!?!”.

José Roberto Freire Pimenta destacou ainda que, à época da dispensa, o empregado não tinha 53 anos, como registrado pelo Tribunal Regional, mas esse requisito também seria cumprido no período de 30 meses. Considerando preenchidas todas as condições que garantem ao bancário o direito à estabilidade pré-aposentadoria, como disposto no ar. 129 do Código Civil, o relator determinou a reintegração, com pagamento dos salários relativos ao período do afastamento até a efetiva reintegração.

A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, tanto o banco quanto o trabalhador opuseram embargos declaratórios, ainda não examinados.

(FONTE: Mário Correia/CF)

Processo: RR-434-49.2010.5.01.0401

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6 Comentários

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A família Setubal deveria repensar esse "modus operandi". É o capitalismo no seu grau máximo de selvageria . Pura maldade. continuar lendo

Aquilo não é família, é dinheiro no formato de gente. continuar lendo

Dispensado em 2009, e só agora saiu essa sentença, mais uma prova inequívoca da incompetência e da irresponsabilidade do judiciário brasileiro. Aliás, estou aguardando a definição por parte de câncer maligno e maldito que é o nosso judiciário, de um caso de correção da aposentadoria privada pela PREVI, há mais de NOVE ANOS, já transitou em julgado, não cumprem a sentença e pronto! Depois de tudo resolvido, aliás, resolvido há oito anos, foi só protelação e litigância de má fé, agora ainda inventam infinitos recursos, quase a metade dos aposentados que deveriam ter recebido esse valor, que é uma micharia para a PREVI, morreram. Esse bancário ainda teve sorte de sair essa decisão antes da morte, mas que não se anime muito, não, se o Itaú não quiser cumprir a sentença, não cumprirá e arrastará a coisa por 50 anos ou talvez mais, se resolver levar até o $$$$$$$$upremo. continuar lendo

... embargos declaratórios, ou seja, o bancário vai morrer e o caso não estará resolvido. Depois o itaú engambelará os herdeiros, que não estarão bem cientes da luta desse trabalhador, e se dará bem, essa é a tal ju$$$$tiça do Brasil. A propósito, porquê o lularápio continua solto? continuar lendo

Por que não há provas, apenas convicção...

A justiça é uma palhaçada total. Quase 10 anos de processo para no fim a coisa toda se arrastar ainda mais. Já passou da hora da justiça começar a agir dando real celeridade a processos como este onde está claro o direito do ex-trabalhador. continuar lendo