Perda parcial da voz é reconhecida como doença ocupacional de professora
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora, de Aracaju (SE), a indenizar uma ex-professora de artes em razão de lesão adquirida nas cordas vocais. A Turma entendeu configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional e deferiu indenização de R$ 10 mil por danos morais.
Segundo a ação trabalhista movida pela professora, o fato de usar muito a voz contribuiu para o aparecimento de uma formação benigna decorrente de comportamento vocal alterado ou inadequado da voz, conhecido como disfonia crônica por pólipo. O laudo pericial anexado ao processo revelou que o uso excessivo da voz atuava como causa paralela (concausa) para o surgimento da enfermidade.
Abuso
O juízo da 1ª Vara de Aracaju julgou improcedente o pedido de pensão mensal a título de dano material. De acordo com a sentença, embora o perito tenha concluído que as atividades laborais contribuíram para que a professora fosse acometida pela doença nas cordas vocais, os fatores desencadeantes foram o abuso ou mau uso vocal, que não poderiam ser atribuídos ao empregador. Um dos aspectos que levaram a essa conclusão foi a constatação de que ela trabalhava somente na parte da manhã para o Salesiano, e à tarde lecionava em outro estabelecimento. A sentença, no entanto, deferiu indenização por dano moral, no valor de R$ 10 mil, porque a dispensa ocorreu quando a professora estava doente, necessitando de tratamento médico.
O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) também não reconheceu a existência de doença ocupacional. Para o Regional, a concausalidade não seria suficiente para caracterizar o dever de reparação. “O abuso ou mau uso vocal, causa desencadeante da doença, foi provocado pela iniciativa exclusiva da trabalhadora, que optou por trabalhar em jornada dupla”, disse o TRT, que absolveu a empresa também da indenização por dano moral por entender que não havia prova de que ela tinha conhecimento da doença.
TST
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso da professora ao TST, disse que, embora o Regional tenha entendido pela não aplicação da pena de reparação, “mesmo com laudo pericial concluindo pela existência de concausalidade”, é preciso considerar que o controle sobre toda a estrutura, direção e dinâmica do estabelecimento empresarial é do empregador. Nesse sentido, disse Malmann, “estão configurados todos os elementos caracterizadores da existência de moléstia profissional, bem como o dever de reparação”, ou seja, dano, devido à incapacidade parcial, nexo de concausalidade e culpa. Assim, a Turma restabeleceu a sentença que havia condenado a escola ao pagamento de indenização em R$10 mil.
Danos materiais
Quanto ao dano material, a ministra informou que, apesar de o juízo de primeiro grau ter indeferido a indenização - e como o caso é de responsabilidade civil -, a consequência é a condenação também nesse ponto. “Sem a possibilidade de aferir o percentual de perda da capacidade de trabalho da professora, determino o retorno do processo à Vara de Trabalho para seja fixado o valor do pedido de danos materiais”, concluiu.
(Ricardo Reis/CF)
Processo: RR-4200-55.2009.5.20.0001
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Infelizmente, ao longo da minha trajetória de estudos, me deparei com vários professores de escolas públicas que sofriam do mesmo problema ou problema parecido. Normalmente são professores com grandes cargas de aula e pouco tempo de descanso. Lembrando que professor, até mesmo nos finais de semana, usa de seu tempo de descanso para cumprir com suas obrigações, no que tange a correções de exercícios e provas de seus alunos, desenvolver metodologia e criar planos de estudos. Precisamos melhorar os cuidados com nossos professores, que são encarregados por transmitir conhecimento e desenvolver profissionais em nosso país. A educação muda o mundo, e investir nela é acreditar em dias melhores. continuar lendo
Todos profissionais que fazem uso da voz em seu dia-dia precisam de um acompanhamento fonoaudiológico, mesmo que não haja abuso no uso voz. Cantores, radialistas, locutores, palestrantes, professores necessitam cuidar do seu instrumento de trabalho. É isso! Independente se o profissional fica o dia inteiro ou 1 hora falando por dia, se usar mal a voz, terá problemas. continuar lendo
Cara Margarete, sou professora de Educação Infantil, e parte do meu trabalho diário é cantar, dramatizar, motivar, alertar, propor e orientar, múltiplas vezes, as atividades em espaços confinados ou amplos, entre outras atividades, sem microfones, ou pré- preparo da voz (porque, não se aplica na nossa profissão) por que não podemos prever as ações de nossas crianças que são muitas, entre dezoito e vinte crianças (de 4 a 5 anos) por professor. Por sorte, não tenho propensão genética para problemas e cordas vocais, mas chego a tomar dois litros de agua por turno para aliviar o desconforto e cansaço de tanto usar a fala; continuar lendo
Decisão acertada! A escola deveria aprender com essa lição. Se fosse professora de telepatia talvez não coubesse, mas não era o caso. continuar lendo