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14 de Dezembro de 2017

Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria

Segurado que não conseguiu se enquadrar nas regras de concessão da Fórmula 85/95, que garante benefício integral, pode pedir para cálculo ser refeito.

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 9 dias

Rio - Quem se aposentou pelo INSS depois de a Fórmula 85/95 entrar em vigor em 18 de junho de 2015 e, à época, se enquadrava no cálculo, mas recebeu benefício inferior ao que realmente deveria, pode ter direito à revisão. A fórmula concede o benefício integral para o trabalhador considerando a soma da idade e o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para homens). Em alguns casos, a regra resulta em aumento de R$ 1,5 mil. Mas, por um erro no sistema do INSS ou falta de reconhecimento de períodos trabalhados, por exemplo, segurados tiveram a incidência do fator previdenciário, mesmo já tendo direito ao cálculo mais vantajoso pela 85/95. O problema resulta em perdas para os segurados.

Leia o artigo completo: Como não incidir o fator previdenciário na sua aposentadoria

Para conferir se houve desconto, é preciso verificar a carta de concessão da aposentadoria. Nela, o trabalhador consegue ver o INSS aplicou o fator. Se encontrar a redução, o segurado precisa conferir, no processo administrativo, se todos os períodos de trabalho foram incluídos no cálculo do benefício pelo INSS. Achado o erro, tem como entrar com pedido de revisão.

Mas atenção, o prazo para pedir a revisão na Justiça expira em dez anos, caso o erro tenha ocorrido no cálculo que deu origem ao benefício, alerta a advogada Ana Carolina Rivas, do escritório Braga Jr Advogados. Mas, se o problema que diminuiu o valor não foi na concessão, mas sim anterior, não há prazo para fazer o pedido de revisão. "Se o INSS deixar de analisar algum documento, por exemplo, não tem prazo", alerta.

"O Supremo (Tribunal Federal) decidiu que, antes de buscar a Justiça, o segurado deve, primeiro, fazer o pedido de revisão no próprio INSS", aponta Ana Carolina. "O ideal é analisar caso a caso", afirma. Ela acrescenta que se o segurado não obtiver a resposta do instituto em até 30 dias, deve entrar com ação na Justiça.

Para pedir a revisão, será preciso agendar um atendimento no INSS, no site www.previdência.gov.br ou pela Central de Atendimento telefônico 135.

Ana Carolina Rivas, adverte que prazo para dar entrada em ação judicial, em alguns casos, prescreve em dez anos Agência O Dia

Caso tenha ganho ação na Justiça do Trabalho após receber aposentadoria, mas que já estava tramitando, pode pedir a inclusão do novo vínculo de emprego no cálculo do seu benefício. Porém, não é possível solicitar revisão para incluir na conta as novas contribuições, feitas após a concessão.

Confira mais detalhes

- O trabalhador da iniciativa privada que se aposentou após 18 de junho de 2015 pode fazer jus à revisão que garante a aposentadoria integral.

- Se o segurado do INSS já tinha o direito ao cálculo pela Fórmula 85/95, mas teve a incidência do fator previdenciário na aposentadoria, pode pedir correção.

- Para conferir se tem direito, o primeiro passo é analisar a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício.

- Esse documento é enviado para a casa do aposentado, mas também pode ser obtido no site www.previdência. gov.br.

- O cálculo mostrará se foi usado o fator previdenciário ou se o índice 1, que indica a Fórmula 85/95.

- Se a concessão do benefício foi feita pela fórmula, o salário de benefício tem que ser igual à média salarial; se for diferente, é porque houve incidência do fator previdenciário.

- Mas como agir? Primeiro agende o pedido de revisão no site www.previdência.gov.br e, no dia, leve toda a documentação e um pedido de correção do benefício por escrito.

- Quem processou o ex-patrão e só teve o vínculo reconhecido após receber a aposentadoria, pode pedir a revisão.

- Agende o pedido de revisão e apresente os documentos que comprovem os períodos não reconhecidos pelo INSS.

- Atenção: se trabalhava como autônomo e deixou de pagar o INSS, pode fazer os recolhimentos atrasados. Esses períodos vão ajudar a completar a soma da Fórmula 85/95.

- O cálculo da dívida é feito pelo INSS. E esse tempo só será incluído após o pagamento.

Reforma da Previdência vai acabar com a fórmula

O trabalhador que ainda não tiver cumprido as condições mínimas para se aposentar pela Fórmula 85/95, caso a Reforma da Previdência passe no Congresso, não poderá mais usar essa regra para o cálculo do benefício, mesmo que já tenha atingido o tempo mínimo de contribuição.

Aprovada em 2015 como parte das pautas-bomba do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje está preso condenado por corrupção, a Fórmula 85/95 garante benefício integral (sem a redução do fator previdenciário) a segurados cuja soma de idade e tempo de contribuição somasse 85 pontos (mulheres) ou 95 (homens).

Leia também:

Fonte: o dia . Disponível em http://odia.ig.com.br/economia/2017-11-27/erro-do-inss-da-direitoarevisao-de-aposentadoria.html

6 Comentários

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Ótimo esclarecimento. Mas ainda tenho dúvidas eu tenho tempo mas não tenho idade para a regra 95. Caso seja aprovado o governo está dizendo que a regra para calcular a aposentadoria será sobre todo o período de contribuição isto é sobre 35 anos. Neste caso qual seria mais benéfico para o meu caso pedir a aposentadoria com a incidência do fator mas com a media de 80% dos salários de 94 para cá ou aposentar com a média de 35 anos de contribuição? continuar lendo

Bom dia Sr. José.

Sempre deve ser realizado os cálculos para ter uma resposta concreta.
Mas entendo que quando se retira 20% dos menores salários, eleva a média aritmética dos salários.

Não sei se nos 35 anos de contribuições, elas foram altas.
E na proposta do governo, o aposentado recebe proporcional ao tempo de contribuição. Para receber integral, deve trabalhar 40 anos.

Grande abraço, continuar lendo

— Muito bom e explicativo o artigo do Dr. Ian... — Escreva sempre!...
— Dr. Ian, por favor, só procure não mais usar o termo 'à época' no lugar de 'na época'!... continuar lendo

Bom dia, Sr. Valério.
Muito obrigado.
Vou revisar o texto.

Grande abraço continuar lendo

Boa noite , muito boa a matéria irei verificar meus documentos . continuar lendo

Bom dia, Sr. Miguel.
Realize os cálculos e verifique essa questão.
A não aplicação do fator previdenciário abaixo de 1,0 traz a integralidade do cálculo para o valor da aposentadoria. continuar lendo