jusbrasil.com.br
20 de Agosto de 2018

Trabalhar no campo desde criança dá direito a benefício previdenciário, diz juiz

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 6 meses

Quem trabalha no campo desde cedo tem direito de receber benefício previdenciário se ficar doente. Esse é o entendimento do juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá (AC), que julgou procedente o pedido de uma seringueira para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de aposentadoria por invalidez.

Entendendo que a legislação previdenciária tem caráter protetivo e contributivo aos trabalhadores, o juiz determinou ao INSS a implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada ao prazo de 30 dias, a reverter em favor da parte autora.

Nascida no Seringal Esperança, na zona rural do município de Tarauacá, a autora contou que é filha de trabalhadores rurais e que começou a trabalhar com apenas 10 anos de idade para ajudar seus pais, tendo atuado no campo por toda a vida até ficar doente. Alegou ainda sofrer de problemas na coluna, com fortes dores nas pernas e fraqueza, sem condições de continuar a trabalhar.

O juiz de Direito Guilherme Fraga disse que o conjunto probatório confirmou que as doenças incapacitam a trabalhadora de conseguir seus sustento. Nos autos, há prova material do exercício de atividade rural, também a qualidade de segurada, a qual comprova que trabalhou como rurícola em regime de economia familiar pelo período anterior ao requerimento.

O pagamento do respectivo benefício mensal, inclusive sobre o 13º salário, terá data fixada a partir do ajuizamento da ação, atualizado por juros de mora e correção monetária.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AC.

Leia também:

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Salvo engano, a matéria não traz a data de nascimento da autora. Pelo teor central da decisão, parece que se utilizou do quanto previsto na Lei 8.213/1991, que no § 2º, do art. 55, regula:

“Art. 55. ...
...
§ 2º O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior à data início de vigência desta Lei, será computado independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para o efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento."

Assim, salvo melhor juízo, não me parece absurda a decisão. continuar lendo

Esses juízes não se importam se a pessoa contribuiu ou não... ou mesmo se a previdência tem dinheiro para pagar ou está quebrada... não estão nem aí, só mandam pagar e pronto... esse judiciário é uma piada... continuar lendo