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21 de Junho de 2018

Quais são as regras de aposentadoria para trabalhadores em cooperativas?

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 12 dias


No Brasil existem mais de dez milhões de cooperados.

As cooperativas abrigam vários tipos de trabalhadores: rurais e da pecuária, médicos, dentistas, motoristas de táxi, cuidadores de idosos, dentre muitos outros. Elas atuam no seguimento da indústria, do comércio, de serviços e agrícola.

Como estas pessoas contribuem e quais são os benefícios delas na previdência social?

O cooperado é, por lei, um contribuinte individual.

Isso significa que ele é considerado um trabalhador autônomo, mas a sua contribuição é descontada e feita pela empresa.

A cooperativa é obrigada a reter 11% da quota distribuída ao cooperado (remuneração do cooperado), observado o limite máximo de contribuição do INSS (teto), e repassar esta contribuiçao para o INSS.

E se a cooperativa não fizer o desconto de 11% ou não repassar esse dinheiro para a previdência social?

Quando a cooperativa não repassa esta contribuição para a previdência social os direitos dos cooperados não são prejudicados.

O cooperado pode fazer simulação do tempo de serviço para saber quando vai se aposentar.

Quer dizer que os cooperados podem recuperar o tempo de serviço mesmo que a cooperativa não tenha feito a contribuição?

As pessoas que trabalharam vinculadas às cooperativas podem, desde que o trabalho tenha acontecido a partir de junho de 2003, ter seus direitos assegurados pelo INSS, inclusive a aposentadoria por tempo de contribuição mesmo sem contribuição.

É isso mesmo. É que o governo federal atribuiu às cooperativas a responsabilidade por essas contribuições previdenciárias e se elas não fizeram a retenção, ou fizeram, mas não repassaram ao INSS, o cooperado não poderá ser prejudicado.

Como fica o valor do benefício se não houver a contribuição?

O trabalhador terá que comprovar apenas o quanto recebeu pelos seus serviços para calcular o valor da aposentadoria.

Esta prova pode ser feita por meio de recibos da produção mensal ou pela declaração do imposto de renda.

A Justiça também garante esses direitos dos cooperados?

Eu analisei três decisões judiciais que garantiram direitos a cooperados que não tiveram seus benefícios aceitos pelo INSS.

Em um deles o segurado faleceu e sua esposa não teve direito à pensão. Em outro caso, o cooperado ficou inválido e não teve direito à aposentadoria por invalidez. E, no terceiro, completou 65 anos e não teve direito à aposentadoria por idade.

Nos três o Tribunal concedeu o benefício mesmo sem a contribuição da cooperativa.

E o cooperado que exerce atividade insalubre ou perigosa? Ele pode ter direito à aposentadoria especial?

Embora sejam classificados como equiparados a autônomo, a lei previdenciária permite que os cooperados que exercem atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física tenham direito à aposentadoria especial, como médicos e dentistas.

Isso permite que os trabalhadores cooperados, homens, aposentem dez anos antes e as mulheres, cinco.

Além da redução do tempo de serviço em razão do exercício de atividades insalubres e perigosas, poderão se livrar do fator previdenciário.

Fonte: G1

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