jusbrasil.com.br
18 de Abril de 2019

Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
há 3 meses

Doença renal crônica

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o direito de se matricular em vaga destinada a pessoa com deficiência para cursar a graduação em Educação Física na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

A decisão é da 4ª Turma da corte e foi proferida de forma unânime em sessão de julgamento realizada em dezembro passado (12/12).

O autor da ação havia sido aprovado, em 2018, para ingressar na UTFPR, por meio do Enem/Sisu.

No processo, alegou que tentou realizar a sua matrícula junto a Universidade, providenciando toda a documentação necessária.

Critérios estabelecidos

No entanto, ao entregar o laudo médico com atestado de deficiência física, comprovando ser portador de transplante renal, a médica da Universidade o informou que sua deficiência não se enquadrava nas normas internas da instituição e no disposto pelo edital de seleção.

Dessa forma, o aluno não preencheu os critérios estabelecidos pela instituição e teve a sua inscrição indeferida por decisão administrativa.

O estudante afirmou que foi submetido a transplante de rins em 2013, e que sofre de hipertensão arterial e de alteração do metabolismo ósseo em conseqüência da insuficiência renal.

Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU), que o representou na ação, ressaltou que a perda da função renal é uma espécie de deficiência e que é imprescindível disponibilizar o acesso dessas pessoas às Universidades, atendendo ao principio da dignidade humana, assim como aos valores sociais da educação, que fundamentam o Estado Democrático de Direito e a República Federativa do Brasil.

O juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba julgou procedente a ação, determinando à UTFPR que realizasse a matrícula do autor. A Universidade recorreu da sentença ao TRF4, pleiteando a reforma da decisão.

A 4ª Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, manter na íntegra o mérito da sentença da Justiça Federal paranaense.

Decisão do Relator

O relator do acórdão, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, utilizou o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau e aplicou ao caso o artigo da Lei Federal nº 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

De acordo com tal norma:

“considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Desse modo, Aurvalle destacou que no processo ficou comprovado que

“o autor apresenta impedimento de longo prazo de natureza física e que deve ser reconhecida pela UTFPR a sua condição de pessoa com deficiência”, e assegurou ao estudante a sua matrícula na instituição.

Nº 5007725-25.2018.4.04.7000/TRF

Fonte: TRF4 e IBDP

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

bravo!!!!! continuar lendo

Concordo com os juízes! Minha filha também é renal crônica e quase entrou em óbito após o transplante. O transplante foi um sucesso mas, devido a isso, teve que fazer muita diálise peritoneal e acabou com líquido de diálise no pulmão. Foi por Deus que sobreviveu. Hoje, com 18 anos de transplante, tirando a artrose nos joelhos e a cabeça do fêmur moída, a perna torta e uma maior que a outra e o buling que sempre acontece com ela por pessoas ignorantes e o desemprego. Ela está ótima e acho que nunca vai conseguir nem se aposentar. É fácil ser transplantado quando se tem dinheiro e família de nome. Mas, experimentem ser filho de auxiliar de serviços gerais pra ver, como é mais fácil ainda. Tem que fornecer sim a bolsa para o rapaz, ele têm a sorte de encontrar Homens da lei de verdade em seu caminho. continuar lendo