jusbrasil.com.br
24 de Março de 2019

Previdência: proposta é de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, diz secretário

Bolsonaro tomou decisão em reunião com ministros, informou Rogério Marinho. Período de transição previsto é de 12 anos. Presidente assinará proposta no dia 20.

Ian Ganciar Varella, Advogado
Publicado por Ian Ganciar Varella
mês passado

O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a proposta do governo de reforma da Previdência Social vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.

Segundo ele, a proposta será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e enviada ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira (20).

Por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513) para ser aprovada e enviada ao Senado.

Atualmente, é possível se aposentar

  • sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher).
  • a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96.
  • em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
  • servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.

Segundo Rogério Marinho, Bolsonaro tomou "a decisão final” sobre a proposta em reunião na tarde desta quinta, no Palácio da Alvorada, com os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

“Hoje o presidente diante das informações que recebeu tomou a decisão final. O texto está pronto”, disse o secretário.

Segundo Marinho, Bolsonaro pediu que, em princípio, fossem divulgadas apenas" algumas "informações. O inteiro teor do texto será conhecido no dia 20, informou o secretário.

"O presidente defendia 65 [anos para homens] e 60 anos [para mulheres] e uma transição mais longa. Nós conversamos com ele, e o presidente tem sensibilidade. Entendeu também as condições da economia. E fez a distinção do gênero. Ele acha importante que a mulher se aposente com menos tempo de contribuição e trabalho do que o homem e nós conseguimos encurtar um pouco essa questão da transição", afirmou Marinho.

Marinho afirmou esperar que a proposta seja" brevemente "aprovada pelo Congresso Nacional." O Brasil precisa e tem pressa de voltar a crescer ", declarou.

No último dia 5, o ministro ministro Paulo Guedes afirmou que a intenção com a reforma da Previdência é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Mas Marinho não informou se, de fato, a cifra estimada no projeto será mesmo essa.

Já está por dentro da mini reforma? Assista o vídeo sobre as mudanças trazidas pela MP 871/2019

Leia também:

Fonte: G1

77 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

isso é no minimo uma covardia com o trabalhador, pois em um pais onde o cidadão poderá iniciar as atividades laborativas aos quatorze anos de idade, ele vai contribuir por cinquenta e um anos, para fazer jus ao beneficio de aposentadoria. esta proposta deveria ter acontecido na campanha política. continuar lendo

Só um lembrete. Os eleitores de Bolsonaro e os nulos e os ausentes se fazem de tolos agora mas a proposta já era essa. Não se façam de vítimas (ou enganados) que NÃO SÃO e lutem... continuar lendo

Cara, para quem é pobre nada muda.
O pobre já se aposenta aos 65 anos, a mulher vai passar de 60 para 62.

Políticos e o funcionalismo público que viviam em regalias não poderão mais de aposentar com salários majestosos e ainda jovem.

Não seja um imbecil!
Antes de falar asneiras, leia e se informa. Não existe mágica quando as contas do governo são maiores do que ele arrecada.

Covardia é não ter a reforma, pois sem a reforma o país quebra ainda em 2022 continuar lendo

Não votei na esquerda, mas causa estranheza alguém que foi empossado recentemente na presidência, dar continuidade à inadimplência previdenciária de alguns bancos privados, que hoje é bilionária.
De duas uma, ou o ministro Paulo Guedes não entende absolutamente nada de economia ou o novo presidente dá clara demonstração que vai beneficiar todos aqueles que já vinham se locupletando com as benesses políticas adotadas anteriormente.
Antes de fazer qualquer reparo, imprescindível seja efetuado primeiramente os ajustes, a fim de avaliar e poder mensurar as medidas a serem tomadas.
Isso é elementar...
Há vários exemplos além deste já citado, mas cabe, por oportuno, outrossim, aqui citar o corte nos gastos com as pensionistas, filhas de militares. Estamos no ano de 2019 e não há absolutamente nada que justifique mais esse gasto na previdência.
Esse presidente está começando muito mal e, no meu entender, já demonstra que está traindo a confiança de seus eleitores, cidadãos que trabalham dignamente e que almejam, ao final de uma vida de dedicação às atividades laborais, ter direitos condizentes com o esforço empreendido.
Dá clara demonstração que está protegendo algumas classes em detrimento da população.
Era tudo o que o Brasil não precisava. continuar lendo

Infelizmente temos que começar nossos discursos dizendo "não votei na esquerda", pois tem sido impossível criticar as decisões sem informar o posicionamento politico.

Concordo plenamente, principalmente com "era tudo o que o Brasil não precisava".

Não acredito que tirar direitos seja "economia de 1 trilhão". Retirar as expectativas do cidadão de uma velhice tranquila após anos de contribuição não é "economia" pois não se tratam de "gastos".
Digo isso porque o cidadão contribuiu por anos, ele financiou a máquina de dinheiro que se tornou o INSS, para no fim ser tratado como "gasto público".

É lamentável. continuar lendo

O Guedes é do sistema financeiro que se beneficiará com a privatização da previdência, como aconteceu no Chile. O Guedes não é burro; é muito esperto... continuar lendo

Não existe estranheza alguma. Depois de 13 anos com o país entregue nas mãos de bandidos não poderia sobrar muita coisa. Vamos em frente tomando medidas corajosas e o país voltará a crescer. continuar lendo

Perfeita sua análise Alexandre! Uma pena, pois nosso país vem desperdiçando oportunidades históricas para se tornar um país menos injusto e mais desenvolvido. Mas parece que teremos de sofrer por muitas gerações até entendermos melhor o que fazer.

No momento nos resta protestar e lutar junto ao Congresso Nacional para que esta reforma, conforme foi elaborada, não passe! continuar lendo

A Previdência para os políticos ficara como ?
Quatro anos de mandato ja obtem o privilégio da aposentadoria integral.
E a população tera que geabalhar ate 60,65 anos em um periodo de 30 a 35 anos.
A expectativa de vida pode ter aumentado ,conforme estatísticas mas para poucos.
Ex.sem remedio, sem a aposentadoria digna dos anos trabalhados, sem assistência médica de qualidade para essa populacao idosa sem respeito continuar lendo

Infelizmente vai ser isso aí, e daí para pior a cada (des) governos que assumirao seus mandatos.
Enquanto o povo brasileiro priorizar carnaval, futebol e novelas a discutir e participar das decisões políticas, isso aqui nunca será um pais sério e muito menos próspero.Tudo que aconteceu, acontece e acontecerá, é reflexo dos nossos atos como brasileiros covardes e acomodados que somos. continuar lendo

Trinta e cinco anos de contribuição, é justo, tem que mudar as regras para quem se aposenta antes disso, com muitos benefícios, e também cobrar as dividas da previdência onde está
o motivo da verdadeira diferença, e não precisamos economizar trilhôes as custas do suor do povo, tem que enxugar a máquina do governo e suas aposentadorias milionárias. continuar lendo

É ai onde esta o rombo nas aposentadorias dos políticos que com 8 anos de mandato aposentam ganhando mais de 30/40 mil REAIS, mais benefícios e não na aposentadoria dos coitados que trabalham 35 anos para aposentar muitas vezes com um salário mínimo. Uma vergonha. continuar lendo