Atendimento e perícia médica pelo Meu INSS [Coronavírus]

Essa semana publiquei sobre duas portarias do INSS (72 e 375) sobre o atendimento do INSS, e, ontem foi publicada uma nova portaria sobre o atendimento dos segurados durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19 (coronavírus) e que será tratada aqui.

1. Atendimento presencial

O INSS determinou que os serviços prestados aos segurados e beneficiários ocorreram por meio dos canais de atendimento remoto – telefone, internet – até o dia 30.04.2020.

Existirá um plantão nas agências da Previdência Social para que seja sanada as dúvidas dos segurados e dos beneficiários quanto à forma de acesso aos canais de atendimento remoto.

Entendo que devemos evitar o deslocamento até a agência para esclarecer certas dúvidas, peça esclarecimentos pelo telefone 135 ou internet.

Ademais, agências da Previdência Social que conseguirem tornar viável a manutenção do plantão, o segurado será orientado a ligar para o 135 para sanar todas as dúvidas.

2. Perícia médica e benefício assistencial

Na portaria 8.024 de 2020, ficou determinado que até o dia 30.04.2020 deve ser observado procedimentos operacionais de simplificação e dispensa de exigências, inclusive em relação à perícia médica, na forma de atos a serem editados pela Secretaria de Previdência e pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

A forma de requerimento do auxílio-doença para os segurados será feita à distância, pelo site meu.inss.gov.br, com objetivo de barrar o avanço da COVID-19 no país.

Segundo o secretário especial de Previdência, Bruno Bianco, a análise será feita de forma remota, apenas com o atestado médico do trabalhador doente. Os atestados do médico do segurado devem ser encaminhados por meio do aplicado do Meu INSS.

Não queremos que essa pessoa (Segurado) tenha que ir a uma agência. Não queremos expor a saúde dos profissionais, disse o secretário.

Assim como, o segurado infectado com coronavírus deve encaminhar pelo Meu INSS e o governo pretende pagar os primeiros 15 dias de afastamento – tal pagamento depende da aprovação de lei.

Outra mudança: o processo para receber o benefício de prestação continuada, o BPC para pessoas com deficiência, fica mais rápido. O governo vai simplificar a análise e, enquanto a resposta não sai, vai conceder um adiantamento de R$ 200[1].

3. Complementar a renda

Outros R$ 10 bilhões serão liberados para complementar a renda de trabalhadores que tiverem redução de jornada e de salário, em acordo entre o trabalhador e a empresa. O complemento vai ser pago a quem recebe até dois salários mínimos. Esses trabalhadores receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito caso pedissem o seguro-desemprego.

Os valores vão de R$ 261 a R$ 381 por três meses e os repasses devem chegar a 11 milhões de segurados do INSS.

O governo ainda não informou se vai editar uma medida provisória com efeito imediato ou se vai enviar um projeto de lei ao Congresso. Por enquanto, os servidores públicos não foram incluídos na proposta. Mas o governo diz que esse ponto está em estudo.

Essas medidas ainda não estão em vigor, porque precisam ser aprovadas no Congresso.

4. Conclusão

O governo brasileiro, representado pelo INSS, vem adotamos medidas preventivas para que o segurado, beneficiário, advogado não precise se deslocar neste período de pandemia.

Claro que muitas questões dependem da funcionalidade do sistema do MEU INSS e o INSS digital, pois sabemos que em muitos dias o sistema não funciona corretamente.

Já em relação as medidas de complemento de renda ou adiantamento de renda, por exemplo, serão efetivadas caso o congresso nacional aprove uma lei sobre o tema ou caso o governo elabore e publique uma medida provisória.

O que posso fazer para me proteger e evitar transmitir para outras pessoas?

A maioria das pessoas infectadas experimenta uma doença leve e se recupera, mas pode ser mais grave para outras pessoas. Mantenha-se informado sobre os últimos desenvolvimentos a respeito do COVID-19 e faça o seguinte para cuidar da sua saúde e proteger a dos outros:

• Lave as mãos com água e sabão ou higienizador à base de álcool para matar vírus que podem estar nas suas mãos.
• Mantenha pelo menos 1 metro de distância entre você e qualquer pessoa que esteja tossindo ou espirrando. Quando alguém tosse ou espirra, pulveriza pequenas gotas líquidas do nariz ou da boca, que podem conter vírus. Se você estiver muito próximo, poderá inspirar as gotículas – inclusive do vírus da COVID-19 se a pessoa que tossir tiver a doença.
• Evite tocar nos olhos, nariz e boca. As mãos tocam muitas superfícies e podem ser infectadas por vírus. Uma vez contaminadas, as mãos podem transferir o vírus para os olhos, nariz ou boca. A partir daí, o vírus pode entrar no corpo da pessoa e deixá-la doente.
• Certifique-se de que você e as pessoas ao seu redor seguem uma boa higiene respiratória. Isso significa cobrir a boca e o nariz com a parte interna do cotovelo ou lenço quando tossir ou espirrar (em seguida, descarte o lenço usado imediatamente). Gotículas espalham vírus. Ao seguir uma boa higiene respiratória, você protege as pessoas ao seu redor contra vírus responsáveis por resfriado, gripe e COVID-19.
• Fique em casa se não se sentir bem. Se você tiver febre, tosse e dificuldade em respirar, procure atendimento médico. Siga as instruções da sua autoridade sanitária nacional ou local, porque elas sempre terão as informações mais atualizadas sobre a situação em sua área.

Fonte: Diário Oficial da União, G1, Folha, o dia e SBPT.

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[1] Essas medidas ainda não estão em vigor, porque precisam ser aprovadas no Congresso.