Sobre mim

Advogado Previdenciário
Presidente da Comissão de D. Previdenciário de Carapicuíba - OAB/SP

Advogado Previdenciário -

Atuação: INSS e Servidores Públicos.


Especialista em Advocacia Empresarial Previdenciária e Previdência Privada, EBRADI. 2020.


Especialista em Direito Previdenciário - Faculdade Legale, 2016.


Bacharel em Direito - UNIFIEO, 2015.

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Ian  Varella, Advogado
Ian Varella
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Ian  Varella, Advogado
Ian Varella
Comentário · há 18 dias
Olá, bom dia.

Na EC
103/19 e na Lei 8.112/90 não possuem disposições nesse sentido.

Mas, perde a qualidade de beneficiário se houver acumulação de pensão, conforme o artigo 225 da Lei 8.112/90:

Ressalvado o direito de opção, é vedada a percepção cumulativa de pensão deixada por mais de um cônjuge ou companheiro ou companheira e de mais de 2 (duas) pensões.

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